Para fazer o registro de seu imóvel, o proprietário está obrigado a procurar o cartório que responde por sua região.
Mas no momento de fazer a escritura, ele pode escolher outro cartório.
Recém-privatizados, os 2º e 4º Cartórios de Registro de Imóveis de Salvador concentram os bairros do miolo e da periferia da capital baiana, que têm o maior número de habitações irregulares.
“É uma ótima oportunidade para quem, por desconhecimento ou falta de oportunidade, ainda não regularizou o seu imóvel”, diz o tabelião brasiliense Maurício Lopes Filho, que assumiu em março o 2º Cartório, que fica na Rua
Portugal, Comércio. Sob sua responsabilidade estão todos os imóveis dos bairros limítrofes de Salvador, como São Cristóvão, Valéria e Pirajá, além de Paripe, Periperi, e bairros do miolo, como Liberdade e Barbalho.
A tabeliã Conceição Gaspar, do 12º Cartório de Notas, acredita que o decreto de regularização fundiária, junto com a nova lei de usucapião, aprovada pelo governo federal, pode significar uma revolução no processo de posse sobre um imóvel.
A Lei 13.465, de junho de 2017, permite o usucapião extrajudicial. A lei permite que a regularização de imóveis ocupados de forma irregular aconteça através de um cartório, sem a necessidade de uma decisão judicial.
Lei do usucapião
Além da lei do usucapião, o governo federal estabeleceu em meados do ano o Programa Nacional de Regularização Fundiária. Na época, o governo estimou que mais de 50% dos domicílios urbanos no país possuíam algum tipo de irregularidade fundiária. A promessa, então, foi além de conceder a posse da terra a 150 mil famílias de baixa renda, facilitar o acesso a crédito.
A medida, que é comemorada pelos tabeliães e que serviu de base para o projeto de regularização fundiária, foi duramente criticado pela Federação das Associações de Bairro de Salvador (Fabs).
“(O projeto) não apresenta de forma clara os estudos que subsidiaram a proposta”, afirma Pereira. Ele reclama por exemplo que a discussão não foi pautada no Conselho Municipal da Cidade, que é órgão colegiado que foi criado para discutir o desenvolvimento urbano de Salvador.
Fonte: A Tarde (UOL)
