Terminou no dia 13 de janeiro a sessão de escolha do 1º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Bahia, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), considerado o maior realizado no País e que envolveu 1.383 delegações vagas. Ao todo foram preenchidas 662 delegações, enquanto outras 721 permaneceram vagas em um certame que contou com 1045 candidatos aprovados.
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Para a escolha das serventias foram marcadas três sessões (112,12 e 13), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, nas quais os candidatos escolheram as comarcas e os cartórios que pretendem assumir, conforme instituído no Edital nº 05/2013.
A abertura do evento na quarta-feira (11) foi realizada pelo Corregedor Geral da Justiça do Estado da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, pela Corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo desembargador e presidente da Comissão do Concurso José Edivaldo Rocha Rotondano, além da presença de 300 candidatos aprovados.
Em seu discurso inicial, o corregedor cumprimentou a presença de todos e explicou que os candidatos fariam a escolha da comarca e serventia. Bomfim elogiou o trabalho e empenho do TJ, das Corregedorias e do desembargador Rotondano para que a audiência surtisse efeito positivo, “e que, também, atendesse aos interesses dos futuros delegatários e dos serviços extrajudiciais que prestarão serviços à comunidade”, avaliou.
Já a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende destacou a satisfação da realização da audiência de escolha, que é a concretização de um evento que vem sendo trabalhado para se efetivar a melhoria da prestação de serviço extrajudicial em todo o Estado. “Depois de quatro anos esse concurso está sendo concretizado com essa audiência de escolha. Durante todo o ano passado, trabalhamos junto com a Comissão do Concurso, todos aqui presentes, para agilizar o máximo possível”.
A desembargadora também agradeceu a presença dos representantes das entidades de notários e registradores do Estado da Bahia, que compuseram a mesa de trabalhos, casos de Marli Pinto Trindade, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg/BA), Emanuelle Perrotta, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional da Bahia (CNB/BA) e do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Irpen/BA) e Éden Márci, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Bahia (IEPTB/BA).
Para a presidente da Anoreg/BA, Marli Pinto Trindade, que compareceu aos três dias de sessão, a realização da audiência e do concurso “é o que se conclui do ciclo da privatização que começou em setembro de 2011, propiciando a melhoria significativa dos serviços prestados à população, com a segurança jurídica, a transparência e a eficiência necessárias a pratica dos atos públicos essenciais ao exercício da cidadania e ao desenvolvimento econômico e social da Bahia”. A presidente enfatiza a importância da união de todos para o fortalecimento da classe e, assim, “determinados a construir um novo modelo de relação com a sociedade e o Estado, bem assim entre os notários e registradores”.
“Este concurso é a realização de um sonho da comunidade baiana que a partir de agora conhecerá a realidade de uma prestação privada dos serviços cartorários no Estado”, disse Emanuelle Perrotta, presidente do CNB/BA e Irpen/BA. “Ainda restam muitos cartórios vagos, já que muitos deles não têm rentabilidade suficiente”, explicou Emanuelle. “Acredito que será preciso uma readequação destes cartórios para que eles sejam reagrupados e possam vir a ser providos”, conclui.
Um dos aprovados no concurso baiano é o renomado jurista e professor, Christiano Cassettari, que a partir de agora estará à frente do Registro Civil de Pessoas Naturais de Salvador. Cassettari relembra que o seu envolvimento com a atividade notarial e registral se iniciou em 2002, quando deu sua primeira aula em um Curso de Pós em Direito Notarial e Registral. Logo criou laços com notários e registradores, participando de vários eventos da classe dentro e fora do País. “A partir daí, percebi que os notários e registradores são pessoas sérias, preocupadas com o próximo e com a população. São pessoas que entenderam, de fato, a importância do serviço que prestam para a sociedade, e assim, me tornei um apaixonado pela atividade cartorária, e foi o que me incentivou a prestar o concurso”, explica.
“Espero colaborar com a classe e a sociedade, auxiliando naquilo que eu puder contribuir naquilo que, eventualmente, todo o meu estudo e minhas publicações possam contribuir para prestar um serviço de qualidade”, finalizou.
“A cidade de Nova Soure terá o melhor cartório de registro de imóveis”. Com esta determinação, a nova delegatária Emília Quetere Belmonte Bisneta recebeu a outorga de investidura para a cidade localizada a 192 quilômetros de Salvador. Já a nova delegatária Mona Lisa Aquino Sousa, veio do Rio Grande do Norte para assumir um concurso na Bahia. “Queria Tabelionato de Protestos, e veio à cidade de Cocos, eu aceitei”, disse, ao falar sobre a cidade que fica a 665 quilômetros de Salvador.
Segundo informações publicadas pelo TJ-BA, atualmente, 170 cartórios extrajudiciais estão privatizados no Estado, enquanto as demais seriam preenchidas pelo concurso público iniciado em 2013. Desde a década de 60, os cartórios do Estado eram estatizados. Com o advento da Lei 12.352, de setembro de 2011, deu-se o início ao processo de privatização dos cartórios, finalizado agora com a realização do 1º Concurso Público do Estado.
Clique aqui e confira a lista final dos candidatos outorgados.
Fonte: Anoreg/BR
