Nos últimos anos a população brasileira vem sendo premiada com a migração de inúmeros atos de suas vidas para as serventias extrajudiciais: separação, divórcio, inventário, dissolução de união estável, carta de sentença notarial, apostilamento e a usucapião extrajudicial. A usucapião,…
A partir desta quarta-feira (9), quando realizam os primeiros encontros do segundo semestre, as seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão definir se uma série de controvérsias no âmbito do direito público, privado e penal deverão ser julgadas…
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) pode votar na próxima quarta-feira (9) projeto de lei que torna mais ágil e mais barata a averbação de casas térreas construídas há mais de cinco anos. O texto, da Câmara dos…
Artigo – “Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes” Por Emília Belo e Rafael Accioly No Brasil tem sido muito comum o desenvolvimento dos denominados “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”. Apesar da existência de centenas de…
Depois do sucesso do Cartório Integrado com as Varas de Relações de Consumo em Salvador, o projeto dá os primeiros passos rumo ao interior. A primeira comarca a receber uma unidade será Itabuna, no Sul do estado. A instalação está…
Direito de preferência é a prerrogativa de se adquirir um bem pelas mesmas condições oferecidas a terceiro (como preço e forma de pagamento). Tratando-se de bem comum, o exercício do direito de preferência objetiva mantê-lo no domínio de quem já…
A decisão é da 3ª turma do STJ. Um neto não conseguiu anular o testamento da avó que, embora sabendo de sua existência, declarou no documento que não tinha descendentes sucessíveis. A mulher tomou conhecimento de que tinha um neto…
É por meio do reconhecimento de firma e das autenticações que são evitadas infrações prejudiciais à comunidade Em julho deste ano, o presidente Michel Temer ampliou a dispensa de alguns serviços notariais, incluindo o reconhecimento de firma, alegando que o…
Registrador imobiliário em Juquiá/SP foi convidado a apresentar o tema no Workshop sobre a matéria, que aconteceu no dia 02 de agosto, na modalidade on-line. O IRIB promoveu o Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis. O evento aconteceu…
REGISTROS SOBRE REGISTROS (artigo n. 63) (Princípio da legalidade -Vigésima-segunda parte) 441. O tema a que nos referimos, contudo, qual o da desaplicação administrativa da lei, sobremodo apoiada em inconstitucionalidade, abrange todo o espectro da qualificação registrária e, pois, ficará…