Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais A doação de imóvel é um dispositivo legal que permite que o dono de uma propriedade antecipe o testamento e transfira ainda em vida o bem para outra pessoa. É…
O Tribunal de Justiça de Bahia (TJBA), presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, informa que o Conselho Nacional de Justiça (CJN), por meio do Programa Fazendo Justiça, promove o 2º Ciclo de Capacitação online referente à Ação Nacional de…
Em sessão plenária realizada na manhã desta terça-feira (14), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atualmente presidido pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, escolheu os integrantes da Mesa Diretora para a próxima gestão administrativa. A Desembargadora Cynthia Maria Pina…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a filha mais velha como inventariante e curadora da parte da herança deixada para a filha menor de idade. De acordo…
Sancionada no fim de outubro, a lei 14.711/23, chamada de Marco Legal das Garantias, tem sido muito comentada em razão de alterações promovidas acerca de hipoteca e alienação fiduciária. Mas as mudanças não param por aí. A fim de esclarecer…
O formulário de inscrição para a Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil permanece disponível até 05 de dezembro. Aberto ao público em geral, o evento é promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria…
No próximo dia 18 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Notário e Registrador, data instituída pela Lei 11.630/2007, que celebra o trabalho prestado por profissionais presentes em cartórios de todo o país. O Instituto Brasileiro de Direito de…
PORTARIA N. CCI- 257/2023-GSEC Designa o Juiz Bel. Rogério Miguel Rossi, para coordenar as atividades fiscalizatórias a serem desenvolvidas na inspeção ordinária programada para as comarcas de Sobradinho, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé, no período de 20/11/2023…
EDITAL Nº 02/2023 A Exma. Sra. Dra. EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA, MM. Juíza de Direito, titular da Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de São Francisco do Conde, no exercício da função de corregedora permanente…
