A história da herança de uma famosa jogadora olímpica de vôlei, após os pais da atleta pedirem na Justiça a exclusão do viúvo, responsável pelo inventário, colocou em debate a perda de patrimônio em casos de indignidade. Os pais alegam…
A lei 14.711/23 permite ônus sucessivos em imóveis via alienações fiduciárias, mas prioriza execuções pelo credor fiduciário anterior, transferindo direitos dos credores posteriores ao preço obtido na venda, cancelando suas alienações. A lei 14.711/23, também conhecida como Marco Legal das…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) participa da Semana Nacional da Regularização Tributária, de 11 a 15 de dezembro de 2023, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Prefeituras municipais da Bahia e o governo do estado são parceiros…
PROVIMENTO N. 158, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - “Solo Seguro - Favela” - e dá outras providências: http://cnbba.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Provimento_158_2023_CNJ.pdf
A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encerrou, na sexta-feira (24/11), o ciclo de inspeções ordinárias realizadas nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária em 2023. A ação conta com o apoio do…
A hipoteca diminuiu com o surgimento da alienação fiduciária; a lei 14.711/23 tenta resolver a morosidade com uma execução extrajudicial similar à alienação fiduciária. A hipoteca experimentou um processo de declínio desde o surgimento da alienação fiduciária no ordenamento brasileiro,…
Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. No encerramento do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo…
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-07/2023- GSEC O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDORGERAL DA JUSTIÇA, E O DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87, 88…
As inscrições para a Audiência Pública sobre a Reforma do Código Civil seguem até esta terça-feira, 5 de dezembro. O debate acontece no auditório Desembargadora Olny Silva, situado no prédio sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), na data…
A Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encerrou, na sexta-feira (24/11), o ciclo de inspeções ordinárias realizadas nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária em 2023. A ação conta com o apoio do…