As unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) funcionam em regime de plantão durante o recesso forense, que ocorre de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024. Conforme determinado por meio da…
Lívia Lippi Silva é titular de Cartório de Registro Civil e Notas do Distrito de Mogiquiçaba, em Belmonte, na Bahia Com a chegada das férias de verão, aumenta a procura por viagens aéreas entre crianças e adolescentes. A Autorização de…
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato.…
As condições são elementos acidentais dos negócios jurídicos consistentes em estipulações que sujeitam os efeitos deste negócio - ou a sua resolução - a um evento futuro e incerto. Sendo elementos acidentais, não têm autonomia, com o que devem sempre…
PORTARIA N. CCI - 287/2023-GSEC Dispõe sobre o regime de plantão na Corregedoria das Comarcas do Interior do TJBA durante o recesso forense de 2023/2024. O CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO…
A Comissão de Proteção de Dados instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça realizou a última reunião do ano na quinta-feira (7/12). Desde sua instalação, em junho de 2023, o colegiado discutiu, em doze reuniões, temas relacionados às repercussões da Lei…
EDITAL CGJ Nº 101/2023 O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87 e 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia…
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de contribuição social para os titulares de serviços notariais e a regulamentação…
