A Lei 11.441/2007 permitiu a realização de Divórcio em Cartório, mesmo com estipulação de Pensão Alimentícia, filhos menores e partilha de bens do casal. É preciso conhecer as modificações no procedimento, atualizando-se DEPENDE do caso.... efetivamente se a partilha respeitar…
O que ainda está por vir na implementação do processo digital Empresários e juntas comerciais vem enfrentando, há cerca de um mês, uma grande dor de cabeça para resolver a seguinte questão: como verificar assinaturas eletrônicas nos documentos empresariais levados…
Formação de Autoridade Nacional, passo importante para regular o uso de informações pessoais do consumidor, começou mais de um mês depois da entrada em vigor da lei. Presença de militares incomoda o setor. Consumidores reclamam de abusos A Lei Geral…
Saiba como não confundir uma coisa e outra Você certamente já ouviu falar em “assinatura eletrônica” e “assinatura digital”, mas, na prática, sabe qual a diferença entre elas? Neste post vamos explicar o que cada uma significa e como ambas…
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou nesta sexta-feira, 30 de outubro, reunião virtual com os membros do Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi). Com o objetivo de nivelar informações com os entes envolvidos, o encontro…
A violência doméstica e as particularidades impostas aos processos de divórcio estão em foco na nova edição do podcast Direito de Família e Arte, do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O novo episódio conta com a participação…
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou o balanço parcial das ações dos órgãos correcionais para o cumprimento de metas e diretrizes de 2020. Até setembro, 52 órgãos correcionais, o que corresponde a 62% do total, responderam ao questionário aplicado pelo…
A identificação das controvérsias jurídicas associadas aos ODS possibilitará priorizar os julgamentos de ações capazes de impactar positivamente os objetivos e as metas da agenda O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta semana, um hotsite para divulgar a interação da Corte com…
O atendimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já mobiliza o Poder Judiciário brasileiro. Após emitir a Recomendação nº 73/2020 no dia 21 de agosto, cinco dias após a lei entrar em vigor, contendo orientações para…
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, convocou na segunda-feira (26/10) os participantes do 4º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) a se engajar no processo de definição das metas de desempenho e das diretrizes estratégicas que…
