Não é novidade para ninguém que o acesso à Justiça no Brasil é problemático. Dada a notoriedade do problema, há décadas são discutidas estratégias para que se viabilize uma melhoria na referida atividade e são famosas as chamadas "ondas de…
O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez. A proposta, que altera o…
Aumento do número de divórcios na pandemia recoloca dúvidas sobre tipos de acordos O tempo de convívio domiciliar em razão da crise sanitária resultou em muita adaptação, reflexão e.... separação... Várias cidades chinesas registram um recorde no número de divórcios…
O texto fala a respeito da guarda compartilhada de animais estimação nos casos de divórcio.Além do aumento do número de divórcios e dos conflitos entre os pais com relação a guarda dos filhos, durante o período de pandemia, outro assunto…
Gerido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o Cadastro de Agente de Registro (CAR) tem o objetivo de centralizar e manter disponíveis as informações cadastrais de todos os agentes de registro (AGR) que atuam no âmbito da ICP-Brasil. Possibilita, assim,…
Garantia-Safra hoje é paga quando há perda de 50% da produção por estiagem ou excesso de chuvas O Projeto de Lei 2235/20 prevê, em caráter excepcional, o pagamento do Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares no caso da decretação de situação…
A publicação, inédita, terá artigos acadêmicos nos diversos campos do Direito, visando difundir conhecimento técnico e promover o diálogo do Tribunal com a academia O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (3), o edital com as diretrizes para submissão…
O assessor especial do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Maurício Coelho, participou hoje, 04 de novembro, da 8ª edição do Comitê Executivo de Certificação Digital da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). “A SPC Brasil, com sua importante…
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou ato normativo para estabelecer diretrizes e procedimentos, no âmbito da Justiça criminal e da infância e adolescência, referentes ao tratamento de pessoas acusados, rés, condenadas ou privadas de liberdade e adolescentes em conflito com…
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para…
