A 5ª Vara Cível do Foro de Mogi das Cruzes do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP condenou uma mulher por prática de ofensa racial contra um homem negro. A reparação foi fixada em R$ 15 mil. Consta…
O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer valor em razão disso e possua, de boa fé e até 31 de dezembro…
O Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debate até o final deste mês a elaboração dos manuais de gestão de documentos e da memória do Poder Judiciário. Esses documentos…
A Constituição Federal de 88 foi o divisor de águas entre um Brasil que se acostumou a viver com um patrimonialismo histórico e um outro, pujante líder na América do Sul, cobiçado internacionalmente pela potencialidade de promissor mercado consumidor. A…
A comissão de juristas formada para elaborar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro se reúne hoje para debater sugestões ao tema. A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 3. Instalada em setembro pela Câmara dos…
Especialistas respondem dúvidas sobre fundos de investimento e imobiliários, ações, previdência privada e produtos de renda fixa em casos de morte A perda de um ente querido é um momento muito difícil para os familiares que, além de perderem a…
Foi publicada pelo Governo Federal, na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (6/11), a Lei nº 14.020 que promulga os vetos derrubados pelo Congresso Nacional referente a desoneração da folha de pagamento. Clique aqui para ler na íntegra.
Google Brasil revelou um aumento vertiginoso de 9900% na busca pelo termo divórcio online gratuito. A disseminação do vírus da COVID-19 fez intensificar as medidas sanitárias de prevenção a contaminação acelerada. A principal medida adotada no Brasil foi o isolamento…
A Terceira Turma do STJ extinguiu uma ação de alimentos movida pelo pai contra a mãe de seus filhos. Como a guarda das crianças, inicialmente unilateral para o pai, passou a ser compartilhada entre o ex-casal, com residência fixa para…
A segurança de dados deu um grande passo no dia 14 de agosto de 2018, data em que foi sancionada a Lei nº 13.709 nomeada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, também conhecida como LGPD. A legislação que…
