O Brasil conta hoje com 13.440 cartórios distribuídos pelos 5.570 municípios do País. Eles são responsáveis pelos atos vitais do cidadão brasileiro: do nascimento ao óbito, da união estável ao casamento, da compra de uma casa ao registro de uma…
O pedido de recuperação foi protocolado no final do mês de maio O Grupo Lavoura, conglomerado empresarial que atua no sudoeste do Estado do Paraná, apresentou, no último dia 28, o novo plano de recuperação judicial à 1ª vara Cível…
A pergunta que fica para o período pós-pandemia: seria esse o início do caminho para flexibilização, celeridade e eficácia nos processos de recuperação judicial? Os efeitos econômicos decorrentes da pandemia do covid-19 afetaram consideravelmente a saúde financeira de grande parte…
Responda rápido: se por um lado muitos casamentos se desfizeram durante este ano, quantos casais de namorados você conhece que decidiram juntar escovas e irem morar juntos durante em 2020? A pandemia da Covid 19 que surpreendeu a todos no…
Em vinte e três de outubro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 851108, o qual trata da incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) quando o doador tem domicílio ou residência no exterior,…
Usuários cadastrados no portal Gov.Br vão poder assinar documentos e solicitar serviços. Órgãos têm até julho de 2021 para adequar sistemas. A relação do governo com a sociedade já é digital e agora ficará ainda mais ágil e segura. Nesta…
O presente artigo tem por escopo uma reflexão, de forma simplificada, sobre uma nova perspectiva de aquisição de imóveis através da usucapião Como cediço, a aquisição de imóveis em nosso ordenamento jurídico ocorre de 2 modos: originário ou derivado. Antemão…
A Medida Provisória (MP) 992, de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de julho deste ano. O objeto da proposta era amplo, contemplando: 1) o compartilhamento de alienação fiduciária; 2) a concessão de crédito a microempresas e empresas de…
Será que preciso me preocupar? Essa é uma das perguntas que muitos andam fazendo. O que sabemos é que a lei vem se destacando no cenário atual como necessidade de adequação ao cidadão, poder público e empresas em geral. Os…
Representantes dos setores público e privado, bem como educacionais, deram início à 11ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, realizada pelo NIC.br, nesta terça-feira, 17/11, ressaltando a importância do evento nos últimos anos em colocar…
