Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que queria o divórcio e mulher permanecia inerte à separação…
O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto para facilitar o acesso ao crédito, de forma a minimizar o impacto negativo da pandemia de covid-19 na economia. O Projeto de Lei (PL) 4.528/2020, do senador Paulo Rocha (PT-PA), dispensa a…
Medida já foi determinada pelo STJ e tem sido usada nas mais diversas situações A Justiça tem determinado a penhora de salário para o pagamento de dívida, apesar de o Código de Processo Civil (CPC) proibir expressamente a medida. As…
Com a vinda da era digital e do mundo globalizado, cada vez se torna mais comum à prática de crimes como injúria, calúnia, difamação, ameaça, estelionato, assédio sexual e outros praticadas pela internet. Primeira coisa a ser tomada em mente…
Acompanhe as matérias que foram publicadas nos principais veículos de comunicação da Bahia sobre o aumento de 21% pela procura de inventários em cartórios durante a pandemia. Acorda Cidade A Tarde Bahia Econômica Diário do Sudoeste da Bahia Tribuna da…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o direito real de habitação sobre o imóvel em que morava, comprado pelo seu falecido marido em copropriedade com um filho…
O Simpósio Adolescentes e Jovens: Questões Atuais será realizado na próxima semana, na sexta-feira, 27 de novembro, das 9h às 17h40, por meio da plataforma Zoom. Estarão em destaque temas como as frustrações pós-pandemia, sexualidade, gênero e orientação sexual, alienação parental, adoção…
A Justiça de São Paulo determinou que uma mulher pague alimentos gravídicos à ex-companheira. Com o rompimento do relacionamento, ela também deve arcar com os custos da gestação da autora da ação e, posteriormente, dividir os gastos com o filho…
A Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), conhecida como LGPD, entrou em vigor em setembro de 2020 e em seu art. 55-A foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): “Art. 55-A. Fica criada, sem…
Inicialmente faz-se imprescindível uma análise minuciosa da documentação tributária, registral e societária que envolvem as pessoas dos sócios, dos imóveis a serem integralizados e da sociedade. 1. Introdução A análise sistemática quanto às questões de fato e de direito que…