As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para contratos de compra e venda…
Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), Juízo 100% Digital, Connect-jus (Plataforma Colaborativa de TIC do Poder Judiciário), Panorama de TIC do Poder Judiciário e DataJud são algumas das iniciativas que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta durante o 15º…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (2/12), se o imóvel que é classificado como bem familiar, mas que possui locação comercial está sujeito à impenhorabilidade de que trata a Súmula 486 da corte.…
Neste momento em que a pandemia atinge de forma agressiva pessoas com saúde perfeita, muda a abordagem do tema. A realidade traumática da condição social da morte, durante a pandemia provocada pela covid-19 tem levantado inúmeras questões dramáticas para a…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu neste mês um relacionamento extraconjugal (ou união simultânea, ou paralela) como união estável. A decisão autorizou a partilha de bens adquiridos favorecendo a mulher com quem o homem, que…
A depender do tempo faltante, ou da demora dos trâmites processuais, mesmo que inicialmente a parte não tenha cumprido o requisito de tempo, após o ajuizamento e ainda durante o percurso processual, esse tempo pode se completar. Inicialmente, cumpre destacar…
A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. A união estável é reconhecida como entidade familiar e a lei facilita sua conversão em casamento. Quanto ao sustento da família e a educação…
Agendamentos online realizados por e-mail e aplicativos facilitam a prestação dos serviços durante a pandemia Criado em 21 de outubro de 1935, o Cartório de Registro Civil e Notas de Mogiquiçaba, conhecido por Cartório de Mogiquiçaba, está situado no litoral…
O Instituto Nacional da Qualidade Social (INQS) conferiu, o certificado de destaque empresarial e responsabilidade social no segmento atividade extrajudicial ao Tabelionato de Protesto do 1º Ofício de Salvador, a cargo da delegatária Marli Pinto Trindade. O Prêmio Águia Americana…
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que, em caso de controvérsia sobre dois negócios de compra e venda do mesmo imóvel, reconheceu…
