Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do…
Acompanhe as matérias que foram publicadas nos principais veículos de comunicação da Bahia sobre o aumento de 432% em atos que comprovam fake news em Cartórios de Notas baianos. A Tarde Acorda Cidade Correio 24 horas Bahia.ba Bahia Notícias Munícipios…
FELIPE ESMANHOTO MATEO[1] ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO[2] Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. A NATUREZA JURÍDICA DA MULTA PENAL E LEGITIMIDADE ATIVA PARA EXECUÇÃO. 3. DO OBJETO DO PROTESTO: a sujeição à protesto da sentença penal condenatória. 4. O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO…
A defesa do homem alegou que ele não possuía conhecimento dos débitos contraídos pela ex-companheira, não tendo se beneficiado de qualquer valor devido Dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. Assim…
Que tal autenticar um documento de forma digital? Os cartórios no Brasil já podem certificar cópias de forma online. É mais um serviço disponível na plataforma "E-Notarial". Além da autenticação, mais de 15 serviços, antes prestados de forma presencial, já…
Introdução Objetivamos tratar dos limites da qualificação tabelioa, abrangendo algumas situações mais controvertidas. O tabelião de protesto tem de qualificar o título para identificar eventual vício formal, pois a irregularidade formal impede o protesto. Qualificar um título é a análise…
Para evitar contato físico, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o divórcio extrajudicial digital desde 26 de maio de 2020. A novidade parece ter agradado aos brasileiros, já que as buscas por divórcio on-line ou divórcio digital cresceram 8…
Decisão aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/12) determina ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que, em 120 dias, encaminhe um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado para modificar a circunscrição de dois…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram nesta terça-feira (15/12) acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e informações em ação conjunta por maior eficiência na recuperação de créditos inscritos na…
A Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE) aprovou nesta segunda-feira (14) a indicação de Mauricio Carvalho Lyrio para o cargo de embaixador do Brasil na Austrália — e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, na Papua Nova Guiné, em Vanuatu, em…
