Mais de 8 mil Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), popularmente conhecidas como Testamento Vital, foram registradas em cartórios de notas do Brasil. O debate sobre o instrumento ganhou força após a notícia da morte assistida do poeta Antônio Cícero no…
Uma análise da decisão da 3ª Turma do STJ No campo do direito sucessório brasileiro, uma questão recorrente é a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas do falecido. Em recente decisão, em maio de 2024. a 3ª Turma do Superior Tribunal…
Como é sabido, a Lei 14.711/23 alterou a 8.935/94 para, dentre outros, permitir que tabeliães de notas atuem como árbitros; o que gerou a iniciativa de regulamentação dessa atuação, a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça. As breves reflexões…
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de cujus no exterior tem sido objeto de intensos debates no Brasil. Em 2021, em sede…
"Dieu nous garde d'un qui pro quo d'apothicaire, et d'un et cætera de notaire" Provérbio francês "La voluntad de las partes es lingote, y la actividad del Notario es troquel" Rafael Nuñez Lagos Como visto anteriormente1, a diferenciação da fé pública notarial…
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório na Bahia ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão, que já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
"Dieu nous garde d'un qui pro quo d'apothicaire, et d'un et cætera de notaire" Provérbio francês "La voluntad de las partes es lingote, y la actividad del Notario es troquel" Rafael Nuñez Lagos Como visto anteriormente1, a diferenciação da fé pública notarial…
Nova portaria estabelece diretrizes para inventários extrajudiciais, com foco na proteção de menores e incapazes e na eficiência do processo no estado da Bahia O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiram…
Reconhecimento reforça a atuação do cartório baiano na emissão de Autorizações Eletrônicas de Doações de Órgãos e evidencia o impacto social da tecnologia notarial no Brasil Com inovação e compromisso social, o Cartório Catizane, 8º Ofício de Notas de Salvador,…
Resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, que permite a realização de divórcio e inventário… Você sabia que os cartórios brasileiros são autorizados a realizar divórcio e inventário? A lei nº 11.441, de 2007, autorizou os cartórios a lavrar…