Está prorrogado, até o dia 31 de julho, o prazo de inscrição para a capacitação PJeCOR, referente ao perfil JusPostulandi – delegatários. Os inscritos nesse período terão acesso ao conteúdo a partir do dia 1º de agosto, às 9h. Inscrições…
Processo: REsp 1.989.894-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 17/05/2022, DJe 26/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Tema: Ação de inventário. Critérios para a remuneração do inventariante dativo. Art. 1.987 do CC/2002. Aplicabilidade…
Processo: REsp 1.852.807-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 13/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Extinção de união estável. Partilha de imóvel comum. Bem indivisível. Ação de extinção de condomínio. Cumulação…
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão — ADO nº 67, ajuizada pela Procuradoria Geral da República, em maio de 2021, reconhecendo a omissão do Congresso ante a falta de Lei Complementar que…
Sérgio Jacomino Nesta seção oficinal do Migalhas Notarias e Registrais, trago à consideração dos nossos leitores um caso muito interessante de curioso monumento paleográfico de extração notarial. Grosso modo, a palavra paleografia se origina de paleo (antigo) + grafia (escrito)…
Até novembro, 400 títulos de propriedade devem ser entregues a moradores de Bela Vista, bairro de Entre Rios, a 140 quilômetros de Salvador. A ação marca a primeira etapa da Regularização Urbana Fundiária Social, o Reurb-S, no projeto-piloto promovido pela…
Mesmo sem regulamentação no Brasil e sendo o Trust constituído em outras jurisdições, é de suma importância analisar e identificar as questões tributárias inerentes a este instituto. Para melhor entendimento, primeiramente vale aqui apresentar um breve resumo das principais características…
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 11/2022-GSEC O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, E O DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87, 88…
EDITAL CGJ Nº 35/2022 O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87 e 88, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia…
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) se reuniram para compartilhar experiências em relação ao Projeto de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Tribunal…
