Advogado fala importância da formalização de doações para prevenir disputas, assegurar direitos e conferir validade jurídica a transações patrimoniais
A doação de bens é uma prática comum, especialmente em momentos de planejamento patrimonial, sucessório ou até como forma de caridade. No entanto, para que essa transação tenha validade jurídica e traga segurança tanto para o doador quanto para o donatário, é fundamental que ela seja formalizada por meio de um Tabelionato de Notas.
Segundo o advogado do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Caio Bartine, “os Tabelionatos de Notas desempenham um papel fundamental na formalização de doações, garantindo a legalidade e a validade desses atos”.
O processo de doação, especialmente de imóveis, envolve uma série de etapas e a apresentação de documentos específicos. De acordo com Bartine, o primeiro passo é reunir os documentos pessoais tanto do doador quanto do donatário, além de toda a documentação relativa ao imóvel a ser doado. Entre os principais documentos, estão a Certidão de Registro de Imóveis, a Certidão Negativa de Ônus e Alienações, e a Certidão de Débitos de IPTU.
Após a conferência desses documentos, o tabelião redige a escritura pública de doação, que deve ser assinada pelas partes envolvidas. “A escritura pública é essencial para dar legitimidade à doação e assegurar que o ato seja reconhecido perante a lei”, explica o advogado. O próximo passo é registrar essa escritura no Cartório de Registro de Imóveis, onde a matrícula do imóvel será atualizada, garantindo que o bem doado passe oficialmente para o nome do donatário.
Esse processo de registro é crucial, pois, segundo Bartine. “O registro é fundamental para garantir que a doação tenha efeito perante terceiros e para assegurar que o bem doado seja oficialmente transferido para o donatário”. Sem esse registro, a doação pode ser contestada ou até invalidada em eventuais disputas jurídicas.
Benefícios do Registro Oficial
Formalizar a doação por meio de um Tabelionato oferece diversas vantagens. A principal delas é a segurança jurídica. O tabelião, ao formalizar o ato, verifica toda a documentação e garante que não haja pendências ou irregularidades. Isso traz tranquilidade para as partes envolvidas, evitando futuros questionamentos sobre a validade da doação. “Registrar oficialmente uma doação de bens oferece uma base sólida contra possíveis disputas legais e reduz o risco de fraudes e erros”, destaca Bartine. Além disso, o processo garante que a intenção do doador seja respeitada e que o donatário tenha a posse legal do bem.
Outro benefício é a proteção contra fraudes e doações feitas sob coação. Ao formalizar a doação por escritura pública, cria-se uma presunção de veracidade dos documentos e declarações, blindando a transação contra possíveis contestadores. Isso é especialmente importante em doações de imóveis, onde a segurança do negócio é essencial para a estabilidade da transferência patrimonial.
O Impacto da Reforma Tributária
Recentemente, a demanda por doações de bens aumentou na Bahia, em parte devido às mudanças impostas pela Reforma Tributária, que determinou a progressividade das alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). “A tendência é que o Senado Federal estabeleça uma alíquota máxima entre 15% a 20%, o que aumenta significativamente o valor da tributação”, comenta o advogado. Esse cenário tem levado muitas pessoas a anteciparem doações para evitar a incidência de impostos mais altos no futuro.
Desafios e Recomendações
Apesar das facilidades oferecidas pelos Tabelionatos, Bartine alerta para alguns desafios que podem surgir durante o processo de doação, como a falta de clareza nos termos da doação ou a ausência de documentos essenciais. “A falta de documentação adequada pode complicar o processo de doação e registro”, afirma. Por isso, é recomendável que todas as partes envolvidas estejam preparadas e que sigam à risca as exigências legais para garantir a validade do ato.
Para aqueles que estão pensando em doar bens, a orientação do advogado é clara. “Sempre formalize a doação em um Tabelionato de Notas, visando garantir validade legal e evitando problemas futuros que poderão comprometer a transação para as partes e terceiros”.
Fonte: Luana Lopes – Assessoria de Imprensa do CNB/BA
