O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e a Juíza Auxiliar Indira Meireles receberam menção honrosa na solenidade de entrega do prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O trabalho do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) da Corregedoria baiana (CGJ) foi o motivo da homenagem.
A premiação nacional reconhece a abertura de mais de 14.500 matrículas e a emissão de mais de 7.600 títulos de propriedade promovido pelo Nuref. Cabe salientar, que o trabalho da unidade conta com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.
Realizada no 18/10, a entrega das honrarias também contemplou o Programa Imóvel Legal, em prática em Itagimirim (BA). A iniciativa, realizada no âmbito municipal, com o apoio da CGJ, promoveu a regularização de 100% da cidade de Itagimirim, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, em julho deste ano. A ação revolucionou o município no primeiro do país com essa iniciativa.
Já o Programa Morar Legal foi destaque pelas entregas de títulos promovidas também em parceria com a CGJ, pelo município de Barreiras. Apenas em julho deste ano, foram 1.038 matrículas abertas na cidade, sendo 587 referentes ao programa Reurb-S e 451 ao Reurb-E, além de áreas públicas. Em setembro de 2022, foram mais de 300 títulos entregues.
Na solenidade do CNJ, o Prefeito de Itagimirim, Luiz Carlos Júnior Silva de Oliveira, e o Procurador do de Barreiras, Procurador- Geral do Município Túlio Machado Viana, estiveram presentes recebendo as premiações.
O Solo Seguro visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais. No próximo mês, a Corregedoria Nacional de Justiça fará reunião a fim de traçar diretrizes que orientarão a premiação de 2024.
Marcaram presença na solenidade de entrega dos prêmios, além dos já citados, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão; o Ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, Herman Benjamin e Reynaldo Soares da Fonseca; a Secretária-Geral do CNJ, Adriana Cruz; as Juízas Auxiliares do CNJ, Renata Gil e Daniela Madeira; a Coordenadora-geral da Secretaria de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial e Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Nazaré Lima Soares.
Fonte: TJBA