Presidente do CNB/BA, Giovani Guitti Gianellini, fala sobre a importância da campanha Sinal Vermelho e do Provimento n° 147/2023 no combate à violência contra a mulher
O Brasil integra o estigma de ser o quinto país mais perigoso do mundo para a mulher viver e, em razão da recorrência dos casos de violência contra o gênero feminino no país, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) aderiu à campanha Sinal Vermelho, em parceria com o Governo da Bahia através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM).
A iniciativa busca contribuir para a diminuição dos casos de violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico, de forma integrada a outros poderes da sociedade, através do recebimento de denúncia feita pela vítima, ao comparecer a um cartório com um “X” na mão.
A campanha ganhou reforço com a publicação do Provimento n° 147/2023, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, que prevê o enfrentamento permanente de todas as formas de violência contra a mulher, por meio de um protocolo especializado de atendimento, que garante um canal eficiente e seguro de recebimento de denúncias de agressões, envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores.
Para o presidente do CNB/BA, Giovani Guitti Gianellini, tanto a adesão à campanha Sinal Vermelho, como o Provimento n° 147/2023 do CNJ, são ferramentas de combate estrutural, cultural e institucional sofridas por mulheres.
Confira abaixo a entrevista exclusiva:
- CNB/BA – Recentemente o CNB/BA lançou oficialmente a adesão à campanha Sinal Vermelho, uma importante política pública de combate à violência contra a mulher, especialmente no âmbito jurídico. Com a adesão à campanha, de que forma enxerga a contribuição do notariado baiano contra à violência de gênero?
Giovani Guitti Gianellini – Os cartórios representam a porta de entrada do cidadão ao Estado brasileiro. Por este motivo, tratamos de uma instituição que, além de constituir a origem documental de qualquer pessoa, através do registro de nascimento, possui uma capilaridade sem paralelo em todo o território nacional, além de serem profissionais que foram rigorosamente selecionados em concurso público. Essas características, somadas ao compromisso institucional com a legalidade e a responsabilidade social, fazem dos cartórios, de seus Oficiais e escreventes uma excelente fonte de consulta para a garantia de direitos e do exercício da cidadania, circunstâncias que inevitavelmente adentram situações sociais que afetam as comunidades em que estamos inseridos. Assim, enquanto instituições de Estado e primeira porta ao cidadão, nada mais conveniente à população que encontrar, nos seus cartórios, um espaço de acolhimento, segurança e encaminhamento.
- CNB/BA – Qual a importância do fortalecimento da campanha Sinal Vermelho para o estado da Bahia?
Giovani Guitti Gianellini – Infelizmente, a misoginia e o machismo constituem traços da identidade cultural da nossa sociedade. Faz pouco tempo que se começou a discutir os papéis dos gêneros, especialmente quanto à predestinação do homem e da mulher, seja em relação às manifestações de afeto, à carreira profissional e os direitos e deveres, tanto na esfera legal e moral. Nesse sentido, o incremento da rede de apoio às vítimas de violência doméstica significa aumentar a censura em relação a práticas absolutamente inaceitáveis, como o exercício do poder sobre os corpos e mentes das mulheres. É preciso, pois, ter acesso à informação, ao acolhimento e às instituições que previnam e punem atos intoleráveis.
- CNB/BA – O Provimento de N. 147 do CNJ, que dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições do CNJ, prevê uma adoção de protocolo para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores. Diante desse necessário, como a campanha de Sinal Vermelho foi ressignificada após o provimento?
Giovani Guitti Gianellini – É fundamental que o combate à violência estabelecida cultural e institucionalmente seja, com o mesmo vigor, fomentado dentro das instituições. Não é recente, tampouco diminuto, os relatos de servidoras que, dentro das suas carreiras, relatam o assédio de seus superiores hierárquicos. Também não é novidade que, para além do assédio, em suas diversas formas, apenas uma fração desses casos de violência são denunciadas. Isto, diga-se, reflete um ecossistema que demonstra as suas disfuncionalidades estruturantes, especialmente do ponto de vista da ética. Uma das funções do CNJ recai justamente sobre a mudança do paradigma vigente, fato que demanda esforço e tempo.
- CNB/BA – Qual a importância do estabelecimento, por parte dos cartórios de notas, de uma política de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher?
Giovani Guitti Gianellini – Os cartórios transmitem segurança e respeitabilidade à sociedade. Constituem, portanto, unidades em que a fé-pública representa uma das suas qualidades mais relevantes. Esses espaços, de legalidade e confiança, são dotados de institucionalidade do próprio Estado brasileiro e diariamente frequentados por importante parcela da população. Uma campanha com essa natureza, com tema definido e grande visibilidade, comunica a inadmissibilidade da violência contra a mulher, sem exceção. E, nesse esforço, as mensagens de uma campanha, apresentadas pelos cartórios e por outras instituições, somam-se em um esforço comum. Toda mudança cultural é lenta, mas só ocorre a partir de estímulos direcionados e esse, além do acolhimento às vítimas, é o nosso intuito: contribuir para a superação de uma visão de mundo em que o gênero se coloca à frente de outros atributos efetivamente relevantes, como o desempenho e o caráter.
Fonte: Assessoria de comunicação do CNB/BA.
