A Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) encontra-se disponível para consulta no portal do Judiciário baiano. Para acessá-la basta ir no Menu azul à esquerda, no link Custas Processuais > Tabela 2023.
Conforme o Decreto Judiciário nº 894/2022, o reajuste entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
A publicação mencionada reajusta os valores dos emolumentos e das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, o valor dos selos eletrônicos utilizados na selagem de todos os documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais, e também das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços, no âmbito do Poder Judiciário Estadual. O referido ajuste é previsto no Anexo Único da Lei Estadual nº 14.025, de 06 de dezembro de 2018.
Convém ressaltar que a publicação revoga o Decreto Judiciário nº 803, de 16 de dezembro de 2021.
Fonte: TJBA
