A Corregedoria-Geral do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA), realizou, em parceria com outras instituições, o evento “Regularização Fundiária, o Registro de Imóveis e a Corregedoria-Geral da Justiça: um olhar prospectivo”. Na oportunidade, diversos profissionais nacionais do Direito participaram das discussões.
Regulação da atividade extrajudicial foi o tema do painel do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luís Paulo Aliende. Ele fez questão de frisar que o encontro superou suas expectativas.
O Corregedor-Geral do PJBA e Presidente do Fórum Nacional de Regularização Fundiária, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, fez questão de destacar que o evento foi uma busca de melhoria para o serviço prestado pelo Judiciário à população, com relação a Regularização Fundiária. Os debates aconteceram nos dias 12 e 13/09.
A Delegatária do Registro de Imóveis de Alagoinhas, Karoline Cabral, fez considerações positivas sobre o encontro, sobretudo no que tange à troca de informações com outros estados por meio dos palestrantes. Ela também elogia a motivação e a produtividade dos envolvidos, apontando para uma melhoria na qualificação técnica registral. “Conseguimos dar um largo passo, muitas sementes foram plantadas”, comemorou.
A Regularização Fundiária Rural foi um tema debatido por Camila Batista, Coordenadora Executiva do Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), Gertha Almeida (PGE-BA), Andrea Pignatti (Ariba) e Camila Mucari (Ibradim).
O passo para a regulação dos títulos e a necessidade das discussões foi salientado por Camila Batista, confira: https://youtu.be/3NsJGPhxQ7U
“O objetivo do painel é compartilhar um pouco da importância e da utilidade da Regularização Inominada, que é um rito mais acelerado que pode ser utilizado para os núcleos urbanos implantados antes de 1979”, explica Laiana Piau, Advogada do instituto Baiano de Direito Imobiliário.
Laiana dividiu o painel com Ana Maia e Michely Cunha, do Cartórios de Registro de Imóveis de Minas Gerais (Cori-MG).
“É muito desafiador fazer Regularização Fundiária”, afirma a Juíza Auxiliar da CGJ, Indira Meireles, que destaca que o processo tem várias etapas e precisa ser realizado com muita responsabilidade. A Magistrada comemora a animação dos delegatários para entregar mais títulos de propriedade, indicando que isso demonstra um entendimento profundo da função social do projeto.
Maurício Filho, Delegatário do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador, descreveu o encontro como enriquecedor e frisou a importância do compromisso para concretizar o direito à habitação para a população da capital.
As discussões também contaram com a participação do Juiz do PJBA Pablo Stolzen, que abordou o tema do Usucapião familiar. Ele salientou que todo o “esforço” do evento tem como destinatário o cidadão.
O encontro segue disponível no canal do YouTube do PJBA, e contou com o apoio da Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba) e do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), além da colaboração da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Brasil (OAB-BA), do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim) e do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI).
Fonte: TJBA
