AVISO CONJUNTO N° 03/2022 CGJ/CCI – GSEC
O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos arts. 87, 88 e 90, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
AVISAM a todos os notários e registradores, ou seus oficiais de cumprimento, das serventias extrajudiciais do Estado da Bahia, quanto ao dever de informar à Corregedoria da Justiça, até o dia 10 do mês de julho, se, nos últimos seis meses, verificaram a ocorrência ou proposta suspeita passível de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, indicando se foram promovidas comunicações, ou não, na forma do Provimento 88/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça.
Para fins de cumprimento do quanto disposto acima, as informações exigidas deverão ser prestadas, exclusivamente, com uso do formulário eletrônico, através do Sistema do Selo Digital, utilizando o usuário e senha já cadastrados, não sendo aceitas informações por outro modo.
Salvador, 28 de junho de 2022.
DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Corregedor-Geral da Justiça
DES. JATAHY JÚNIOR
Corregedor das Comarcas do Interior
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJBA
