Mais de 600 títulos de Regularização Fundiária foram entregues para os moradores da região do Calabar e do Alto das Pombas, localizada na capital baiana. O Corregedor-Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA), Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participou da cerimônia que marcou uma nova fase para a vida dos beneficiados.
Instituída como prioridade pela atual gestão da CGJ-PJBA, a Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ao lado do Prefeito de Salvador, Bruno Reis, o Desembargador Rotondano entregou os títulos de propriedade em uma quadra localizada no Calabar, na manhã de sábado (10).
O Corregedor-Geral frisou a grande alegria de entregar títulos de propriedades aos moradores de Salvador, após já ter realizado a concessão nas cidades de Alagoinhas, Eunápolis e Itagimirim, todas no interior do Estado.
“É um momento ímpar de extrema importância, em que levamos um pouco de esperança e contentamento para essas pessoas”.
Iraci dos Reis, Olga Cerqueira e Valdirene Santos foram apenas três das dezenas de pessoas que receberam o título. O Prefeito Bruno Reis destacou o valor do apoio da CGJ na articulação com os cartórios para a entrega, além de enfatizar os benefícios que a iniciativa traz. “A importância dessa entrega reside no fato de que a partir deste ato, os então possuidores passam à condição de proprietários e poderão vender seus imóveis ou conseguir crédito para reformas e ampliações, movimentando a economia”, destacou Helen Lírio, Delegatária do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador, corroborando a afirmação do Prefeito.
O cartório de imóveis atua na parte jurídica da Regularização Fundiária, efetivando os atos de registro e conferindo o direito de propriedade aos beneficiários.
A Juíza Indira Meireles, Auxiliar da CGJ, expôs a “grande alegria” que sente ao entregar os títulos de propriedade nas comunidades do Calabar e do Alto das Pombas.
O Desembargador Rotondando, além de Corregedor-Geral do PJBA, é Presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias dos Tribunais de Justiça e, nesta posição, vem promovendo debate sobre o tema entre as autoridades envolvidas, além de assinar Termos de Cooperação Técnica com diversos municípios baianos, com o objetivo de permitir ao PJBA a estrutura necessária para a regularização fundiária.
Recentemente, junto da equipe da CGJ, o Desembargador esteve na Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), na sede do Ministério da Economia, para tratar sobre a assinatura de um Termo de Cooperação que possibilite que a titulação, em áreas da União, seja transferida diretamente para os beneficiários da regularização fundiária na Bahia.
Os atores representantes dos Poderes Judiciário e Executivo se comprometeram em elaborar minuta de Termo de Cooperação, a fim de serem adotadas ações conjuntas para fins de regularização urbana naquela localidade.
Saiba mais sobre as ações da Corregedoria-Geral do PJBA em Regularização Fundiária
Compuseram a mesa de honra da cerimônia de entrega dos títulos, além das autoridades já mencionadas, o Secretário de Infraestrutura de Salvador, Júlio Santos; o Diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Marcos Ibrahim; a Juíza Auxiliar da CGJ Márcia Gottschald; o Juiz Colaborador da CGJ, Leonardo Custódio; a Delegatária do 1º Oficio de Cartório de Registro Imóveis de Alagoinhas, Karoline Sales Monteiro Cabral; e a Servidora do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) da CJG Lisla Arantes Vassoler.
Fonte: TJBA
