Clique aqui e leia o documento na íntegra.
Notícias Relacionadas
Clipping – G1 – Distrato: Temer sanciona lei que eleva multa para quem desiste da compra de imóvel na planta
O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira (27.12) sem vetos a lei que aumenta a…
Clipping – Justiça em Foco – União Estável – Reconhecimento é condição obrigatória para concessão de pensão por morte a ex-companheiro
Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária…