Está em vigor desde o final do mês de novembro a lei (Nº 13.726/2018), criada com o objetivo de diminuir a burocracia em ações administrativas dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios. Com a nova lei, a…
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda mais quando a Ação Investigatória de Paternidade é ajuizada por iniciativa do…
Muitas pessoas desconhecem, mas o inventário é um procedimento necessário para qualquer óbito, mesmo em casos onde o falecido não tenha deixado bens. Isso acontece porque enquanto a pessoa viveu, praticou atos da vida comum, como comprar objetos a prazo,…
Notários e registradores puderam sanar suas dúvidas com relação ao procedimento em evento Salvador (BA) – Na última sexta-feira (07.12), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) realizou a palestra "Aspectos Teóricos e Práticos da Usucapião Extrajudicial", no…
Devido à crise econômica, muitas pessoas físicas e jurídicas têm passado por enormes dificuldades financeiras tornando-se, muitas vezes, inadimplentes. O mercado imobiliário atual registra, por exemplo, alto número de devedores de condomínio e tributos, como por exemplo, o IPTU, fazendo…
As férias estão chegando e muitas crianças e adolescentes costumam viajar nesta época do ano. Por este motivo, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ-DF orienta os pais ou responsáveis legais a verificarem com antecedência…
Em entrevista ao CNB/BA, o tabelião Valdemir de Sena Carneiro destacou as inovações na serventia, além da participação em projetos sociais No Giro Pelas Serventias desta semana, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) divulga a entrevista com…
Em três anos, ao menos 9.048 pessoas concluíram a versão on-line da Oficina de Pais e Mães ofertada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ar desde outubro de 2015, o curso foca casais em divórcio, sobretudo quando há filhos. O intuito…
Mais uma vez, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) alcançou a categoria Ouro no Selo Justiça em Números. Concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2014, a honraria premia os tribunais que mais investem na excelência da produção,…