A necessidade de um maior envolvimento da advocacia na consolidação dos mecanismos consensuais de resolução de conflitos. Este e outros temas foram discutidos na segunda parte do Seminário de Aproximação Institucional para Mediação Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso para confirmar o testamento particular que havia sido invalidado pela falta da terceira testemunha. O STJ entendeu que a leitura do testamento na presença de duas testemunhas,…
Permitir que juristas estrangeiros tenham uma visão panorâmica dos temas do Direito de Família da atualidade com acesso à principal jurisprudência e doutrina praticada em Portugal. Com esse objetivo, o Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de…
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, substituindo o presidente da República, Michel Temer – que está em Nova York participando da Assembleia Geral da ONU - , sancionou quatro importantes leis que visam dar maior…
Evento terá a participação do Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Instituto Innovare e Supremo Tribunal Federal (STF) promovem, no próximo dia 1º de…
Agélio Vieira destaca o orgulho de ser o tabelião da serventia nesta data importante, além de citar as principais mudanças realizadas no local No Giro pelas Serventias desta semana, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (BA) divulga entrevista…
É do conhecimento de todos que com o casamento há a possibilidade de adoção do sobrenome do marido pela mulher. Essa opção também é dada ao homem, que pode adotar o nome da família da esposa. Assim estabelece a legislação…
Foi sancionado nesta segunda feira (24/9) o último decreto que regulamenta a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Os cartórios extrajudiciais têm papel fundamental na fiscalização de lavagem de capitais. A relevância do combate a esses crimes têm ganho destaque nos últimos anos. Somente a Operação Lava-Jato recuperou mais de R$ 12 bilhões aos cofres públicos desde o…
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal…