A falta de comprovação de boa-fé impede o reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao excluir de herança uma mulher que manteve…
A consolidação e os próximos passos da parceria do Colégio Notarial do Brasil (CNB) com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), considerada a maior empresa pública de tecnologia do do Brasil, a fim de promover a desburocratização e…
O presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira foi recebido no Palácio do Planalto, nessa terça-feira (30), no Distrito Federal. A visita cortesia marcou a apresentação da entidade ao governo federal e a…
A Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil e presidentes das seccionais se reuniram, nesta terça-feira (30), em Assembleia Geral, em Brasília, no Distrito Federal. O relatório financeiro do exercício do ano anterior e…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na MP 869/2018, é a instituição responsável por proteger as informações dos cidadãos. A medida regulamenta a Lei 13.709, de 2018, que estabelece regras para a proteção de dados pessoais. Os…
Cônjuge é herdeiro necessário no regime da separação convencional (total) de bens Foi-se o tempo em que os casais eram necessariamente hétero e viviam um único casamento, tradicional, que durava a vida inteira. Atualmente, relacionamentos modernos desafiam os legisladores a…
O Membro do Conselho Nacional de Justiça, Valdetário Monteiro, e o Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Salomão Resedá, estiveram, segunda-feira (29), na cidade de Santiago do Iguape, situada a 109 quilômetros da capital baiana. A visita objetivou a realização…
Administrar com eficiência e eficácia a sua unidade jurisdicional, com base em uma nova cultura judiciária. Esse é o intuito dos Magistrados e Servidores que participaram, nos dias 29 e 30 de abril, do curso Gestão Cartorária, promovido pela Universidade…
A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prevê regra específica para apuração do ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Por força de seu artigo 19, deverá ser oferecido à tributação do Imposto…
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº CGJ/CCI 03/2019 A DESEMBARGADORA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, conjuntamente, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que compete às Corregedorias…