PROVIMENTO Nº 77, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do…
PROVIMENTO Nº CCI – 01/2018, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. Dispõe sobre o recadastramento das Serventias Extrajudiciais no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR…
PROVIMENTO N. 72, DE 27 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e…
PROVIMENTO Nº 69 DE 12 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder…
PROVIMENTO Nº 70 DE 12 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes…
Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do…
PROVIMENTO N. 61, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos…