Não se pode negar a grande importância da lei em questão ao Estado Democrático de Direito, em razão da sua especial função de regulamentação de questões fundamentais e emergenciais relativas ao Direito Privado, neste momento sem precedentes e tão delicado…
Consultorias estão afirmando que a crise econômica gerada pela epidemia de Covid-19 pode levar a queda significativa do PIB brasileiro, estimada em 8% pelo Banco Mundial. Consequentemente, é provável que haja novo recorde de pedidos de recuperação judicial. O número…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de editar o Promovimento N° 100/2020 que dispõe, dentre outros pontos, sobre a possibilidade de realizar o divórcio virtual. A alternativa, que surgiu em meio a pandemia causada pelo novo coronavírus visa facilitar o processo…
João Pedro e Danielle assinaram documento declarando união estável em dezembro de 2019. Três meses antes, em setembro, José Rafael e Clara tiveram a grande emoção de receber o mais novo representante da família, seu primeiro filho. Marialice e Gabriel…
Isolamento social, mortes, incontáveis doentes e uma multiplicidade de internamentos engendrados pela pandemia Covid-19 estigmatizam o mundo e, de forma ascendente, o Brasil, causando, pari passu, desequilíbrios econômicos e financeiros que atingem milhares de seres humanos e pessoas jurídicas. Em…
PORTARIA CONJUNTA No CGJ/CCI – 13/2020-GSEC Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vigência da Portaria Conjunta CGJ/CCI – 10/2020 para adequação ao Provimento nº 105, de 12 de junho de 2020…
Clique aqui e assista a entrevista do presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia, Giovani Gianellini, sobre ata notarial no combate à violência contra o idoso.
O acesso à internet virou rotina de muitos, há aqueles que a utilizam para lazer e aqueles que utilizam no meio empresarial, nas escolas ou na área da saúde. A internet dinamizou todos os aspectos de nossas vidas, porém, ela…
Reza o artigo 216-A da Lei de Registros Públicos, modificada pelo CPC/2015 que o procedimento da Usucapião Extrajudicial deverá ser requerido através de Advogado ao Cartório do Registro de Imóveis instruído, dentre outras coisas, com a ATA NOTARIAL lavrada pelo Tabelião de…
Para o colegiado, a condenação do fundo a arcar com a dívida está de acordo com a jurisprudência do TST Um fundo de investimento imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas por uma…