O não pagamento de valores determinados pela partilha de bens em um divórcio não pode ensejar aplicação extensiva Lei nº 8.009/90, afastando a impenhorabilidade do bem de família. A exceção prevista no artigo 3°, inciso II da norma não alcança…
Veja os novos direitos e deveres criados para regulamentar as relações jurídicas durante a pandemia São novos tempos e a Lei precisa acompanhar as mudanças das relações jurídicas em meio à pandemia do covid-19. Quase todas as nossas relações privadas…
Estado chega a mais de 220 mil casos de coronavírus e 12 mil óbitos nesta segunda-feira (22) Pela primeira vez, o interior do estado de São Paulo passou a capital no número de novos casos de coronavírus. Segundo o secretário de Desenvolvimento…
Marido e mulher precisam apenas de certificado digital e pelo menos um advogado mediando o processo. Principal requisito é que não haja conflito entre as partes Os casais interessados em fazer pedidos de divórcio ou separação podem solicitar o serviço…
O que fazer ao ganhar um imóvel de herança de parentes? Em meio ao luto pela morte de um ente querido, não raro é preciso lidar com a burocracia envolvida na partilha dos bens deixados por quem se foi. Quando…
Para solucionar as possíveis crises desse momento de grande insegurança econômica e jurídica, melhor o cidadão usar de precaução consultando bons advogados conhecedores das leis vigentes, que auxiliem na resolução do conflito também atuando com métodos de autocomposição O vírus…
O brasileiro se acostumou com um sistema de crédito pujante, do qual costumeiramente se escorou, porém o que pode parecer ser o remédio da salvação, pode tornar-se o veneno da própria morte Não é de hoje que abrimos o jornal…
O grupo interinstitucional de pesquisa "Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo", integrado por Professores da Universidade de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Piauí e da Universidade Federal do Mato Grosso produziram…
A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Judiciário baiano (PJBA) tem muito a comemorar. Isso porque os Projetos Queixa Cidadã e Núcleo de Prevenção e Tratamento do Superendividamento foram selecionados no 17º Prêmio Innovare, nas categorias “Justiça e Cidadania” e…
A nova edição do podcast Entender Direito destaca os temas mediação e conciliação. Os convidados foram os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino e Aldir Passarinho Junior (aposentado), além da advogada Juliana Loss de Andrade…