João Pessoa (PB) - Inventário e divórcio extrajudiciais e partilha envolvendo cotas sociais e espólio de empresários individuais ou titulares de Eireli foram os temas apresentados na “Oficina do Notariado Jovem”, durante o segundo dia do XXII Congresso Notarial Brasileiro,…
João Pessoa (PB) - Questões Patrimoniais do Direito de Família, painel que abriu o terceiro e último dia do XXII Congresso Notarial Brasileiro, discutiu importantes questões relacionadas ao Direito de Sucessão e como o notariado pode contribuir para a proteção…
João Pessoa (PB) – O procedimento de usucapião extrajudicial está para mudar no Brasil, tornando-se mais eficiente e prático para notários, registradores e principalmente para os usuários. Este foi o foco do painel “O novo Usucapião Extrajudicial”, que integrou o…
João Pessoa (PB) – Coube ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, ministrar o último painel do XXII Congresso Notarial Brasileiro, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil e pelas suas Seccionais na cidade de…
Evento busca alternativas para aprimorar a prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais no País. Minas Gerais irá sediar o 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que será realizado no período de 28…
“É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa missão deve ser tratada com elevada seriedade…
O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o regime da…
Herdeiros não precisam abrir inventário para serem habilitados como parte em processo de execução de sentença. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, no início de junho, decisão que condicionou a liberação de valores da…
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, e o vice-corregedor-geral, desembargador Salim Schead dos Santos, recepcionaram nesta manhã(20/6) uma comitiva integrada por juízes e assessores da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia. A CGJ do estado…
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito somente a período posterior ao término…