PRESIDÊNCIA GABINETE * EDITAL DE APROVEITAMENTO Nº 96, DE 28 JUNHO DE 2017 A DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas que…
Começou no fim da tarde de ontem (28), o 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, proferiu…
A Lei 6.515/77, popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, completa, nesta quarta-feira (28), 40 anos. A possibilidade de dissolução oficial do casamento, no Brasil, só surgiu em 28 de junho de 1977, por meio de uma Emenda Constitucional (EC…
O artigo "Aviso de recebimento é nefasto para SP" ("Tendências/Debates", 22/6) induz os deputados paulistas e toda a sociedade a uma leitura distorcida da realidade. O PL 874/2016, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin à Assembleia, altera radicalmente a Lei 15.659/2015,…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DA BAHIA EDITAL Nº 102 - TJBA - NOTÁRIOS E OFICIAIS DE REGISTRO, DE 27…
O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica em relação ao servidor falecido. Com esse entendimento, a…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 759/16 para mudar a data final das ocupações consolidadas passíveis de serem beneficiadas com a doação de terrenos pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para…
Durante a sessão plenária desta terça-feira (27/6) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente, ministra Cármen Lúcia, defendeu, ao proferir seu voto sobre a titularidade de cartórios no Rio Grande do Sul, que a sociedade brasileira adote, de fato,…
A corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, ressaltou que o maior beneficiado com o resultado do Encontro dos Magistrados e Notários do RN será o jurisdicionado, para que a partir da união de juízes, notários e registradores se…
Entre outros itens, a pauta também inclui MP que prorroga incentivo fiscal para equipamentos necessários à construção ou modernização de cinemas. Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira, às 15 horas, para definir os projetos prioritários da semana A votação…