Nesta segunda-feira (10), os delegatários aprovados no concurso para outorga de delegação de serventias extrajudiciais estão convidados para a audiência de reescolha, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, a partir das 8 horas.…
A partilha de bens por consequência da dissolução de união estável é relativa. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ entende que, diante do fim do vínculo do casal, os direitos de concessão de uso em imóvel…
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que julgou improcedente pedido de abertura de inventário formulado por herdeiro após 144 anos da morte de seu ascendente. O pleito envolvia a nomeação do autor na condição de inventariante de espólio,…
O que mudará após a sanção presidencial após a sanção do PLC 12/2017 (MP 759/2016)? Como havíamos previsto no artigo Alienação Fiduciária de Bem Imóvel. Apontamentos críticos sobre a proposta de alteração da Lei nº 9.514/1977 tentada pelas entidades representativas…
O processo de extinção dos registros de empresa em rede nacional integrada deverá ser concluído em até cinco dias úteis após a baixa no órgão específico de registro. A determinação está prevista no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado…
Sou empresário e minha empresa está passando por maus tempos. Irei me casar em breve. É interessante eu proteger minha futura esposa com separação total de bens? Luciana Pantaroto, CFP, responde: Prezado leitor, sua questão é muito relevante e oportuna.…
Responsabilidades e obrigações dos titulares dos cartórios são proporcionais ao faturamento A crise econômica em contraponto aos sonhos de estabilidade, salários diferenciados e benefícios exclusivos ampliou a concorrência pelas vagas ofertadas em concursos públicos. Dentre os bacharéis em Direito, recém-formados…
“Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02 e a consequente equiparação do regime sucessório entre casamento e a união estável, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? Como se dará a modulação dos efeitos dessa decisão, em…
A cidade de Cancún, em Quintana Roo, no México, receberá entre os dias 8 e 13 de novembro representantes de 87 países do mundo para três importantes eventos internacionais que debaterão o futuro da atividade em âmbito mundial. Os eventos…
Representantes do IRIB e do Incra estiveram reunidos, na semana passada (22/6), em Brasília-DF, na sede da autarquia, para esclarecimento de dúvidas, na interface com os cartórios de Registro de Imóveis, sobre registro de título de beneficiários assentados, reflexos do…