O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, esteve presente no VI Congresso Nacional do Notariado Colombiano e Jornada Nacional de Capacitação Notarial e Internacional de Novas Tecnologias, que ocorreu na cidade de…
O imposto incide sobre transmissão de bens por herança ou doação A cobrança de imposto está presente no cotidiano dos brasileiros, influenciando inclusive na compra e venda de bens. A lei brasileira prevê para esses casos a cobrança do Imposto…
Desde agosto de 2016, com a entrada em vigor, no Brasil, da Convenção da Apostila da Haia, denominada também Convenção da Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, 1,121 milhão apostilamentos foram realizados no País, até 31 de…
A chamada “usucapião extrajudicial” foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 13.105/2015, isto é, o atual Código de Processo Civil, na esteira do movimento de desjudicialização que marcou as últimas décadas. Para este mister, o novo CPC…
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas. Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por…
A 4ª Turma do STJ decidiu que o reconhecimento de paternidade póstuma não retroage sobre negócios jurídicos firmados anteriormente. O julgado definiu que "a falta de anuência de um filho reconhecido após a morte do pai não anula um acordo…
Em evento de assinatura de acordos de cooperação entre a Advocacia-Geral da União e as procuradorias-gerais dos Estados, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, fez uma ampla defesa da mediação e da conciliação como necessidades primordiais para…
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença reconhecendo o domínio da União sobre área de mais de quatro milhões de metros quadrados no litoral norte do Estado do Rio Grande do Sul que particular pretendia adquirir por meio de usucapião.…
Qual é o seu estado civil? Essa é uma pergunta simples e deveria ter uma resposta simples também. Mas, na prática, não é o que sempre acontece. Muitas pessoas respondem tal questionamento de maneira errada. Umas, por desconhecimento; outras, de…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a recondução de Fernando César Baptista de Mattos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 54 votos favoráveis e apenas cinco contrários, além de duas abstenções. Fernando de Mattos é juiz…