A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7790/14, do deputado Irajá Abreu (PSD/TO), que dispensa carta de anuência de donos de imóveis vizinhos para o registro de propriedades rurais, nos…
A edição 2017 do CADRI será realizada no centro “La Cristalera” da Universidade Autônoma de Madri, em Miraflores de la Sierra. O curso será promovido de 2 a 20 de outubro de 2017 O Colegio de Registradores de la Propiedad,…
Mauro Antônio Rocha, coordenador jurídico de Contratos Imobiliários da Caixa Econômica Federal e advogado especialista em Direito Imobiliário, Urbanístico, Notarial, Tributário e do Consumidor 1. Neste ano, completam-se os primeiros vinte anos de existência da alienação fiduciária de coisa imóvel…
As dificuldades de acesso à moradia pelas camadas de menor renda da população, tem se constituído num dos maiores problemas que as grandes e médias cidades vem enfrentando. Proclamado no artigo XXV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, segundo o…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7790/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que dispensa carta de anuência de donos de imóveis vizinhos para o registro de propriedades rurais, nos…
De 5 a 7 de outubro, ocorrerá em Santiago de Compostela, na Espanha, o 4º Congresso do Notariado Europeu. O evento contará com grandes nomes do notariado, além de autoridades políticas e acadêmicas, que se reunirão no Palácio de Congressos…
Entusiasta da internet no Brasil desde o princípio, Jacomino estreou a página web do cartório: www.registral.com.br. Foi exatamente no dia 17 de junho de 1996 que, muito possivelmente, despontava a primeira serventia brasileira na rede em toda a América Latina.…
A decisão, datada de 14/7 deste ano, pode ser considerada inédita, haja vista que o direito de laje foi criado pela MP n. 759/2016, convertida na Lei n.13.465, de 11 de julho de 2017 O juiz de Direito da 26ª…
O Direito Sucessório representa a área do Direito Civil que regulamenta a transferência de patrimônio do morto para os herdeiros. Um dos campos mais discutidos do tema se baseia na possibilidade ou não de se destinar maior parcela da herança…
Com a intenção de apresentar instrumentos que respaldam juridicamente os profissionais da área da saúde no cumprimento dos direitos e desejos de pacientes terminais, foi realizado na manhã desta terça-feira (15.08), no auditório do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios…