Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A…
A Emenda à Constituição 66/2010, que suprimiu do texto constitucional o prazo como pré-requisito para o divórcio, não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento hábil para pôr fim ao matrimônio. O entendimento do…
Mesmo sem contribuir, grupo de dependentes pode ser beneficiário. O especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior, explica como o benefício pode ser obtido. Tem um grupo de pessoas que mesmo sem contribuir são beneficiárias do INSS: os dependentes. Pode…
Mudanças recentes na legislação torna o processo mais rápido e menos burocrático. A posse prolongada do bem no Brasil intitula-se como usucapião. Trata-se de um modo de aquisição da propriedade comum no País e que nos últimos dois anos apresentou…
Em importante decisão, no dia 25 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão que reconheceu a multiparentalidade, definindo que “a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante…
RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA EM ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA Há pouco menos de um ano, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060, fixou a tese jurídica da multiparentalidade: “A paternidade socioafetiva, declarada…
Em cerimônia realizada após a 258ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu posse a dois novos conselheiros do CNJ: o…
1-PERSPECTIVA HISTÓRICA E EVOLUÇÃO. O Código Civil Brasileiro de 1916 não reconhecia nenhuma família fora do casamento, adotava o modelo unitário baseado somente no casamento. Havia o instituto do Concubinato Puro que seriam pessoas que vivia em comunhão fora do…
À frente do 14º Ofício desde abril deste ano, Otávio Queiroz elenca as mudanças que estão sendo implantadas no Tabelionato da capital baiana. O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), com o objetivo de conhecer a realidade dos…
À frente do14º Ofício desde abril deste ano, Otávio Queiroz comentou que fez algumas mudanças, resultando em melhorias. O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), com o objetivo de conhecer a realidade dos cartórios baianos e os tabeliães…
