Não há como negar ao contrato uma forte ligação com o fenômeno social, estabelecendo-se uma verdadeira relação de dependência entre tal instituto jurídico e a evolução das relações sociais. De acordo com Macneil, “a raiz fundamental, a base do contrato…
No direito brasileiro, existem dois tipos bem claros e distintos de pensões. A primeira delas é a alimentícia, e a segunda, a previdenciária. As duas sempre geram dúvidas e, em outras tantas vezes, são confundidas. Mas elas apresentam muitas diferenças.…
Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) ou testamento vital podem ser realizadas em cartórios baianos. Falar de morte ainda é tabu na sociedade, entretanto, é necessário que familiares conversem e encontrem juntos as diretrizes que serão seguidas pós-morte de um ente…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou projeto de lei que inclui o número do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal (CPF) do proprietário rural ou de seu representante legal na inscrição do imóvel rural no…
No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a integrar o…
O “Você sabia?” chega a sua sexta edição nesta quinta-feira (28) com o tema “Guarda Compartilhada”. O serviço, cujo conteúdo é exclusivo para os associados do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, traz, de forma clara e objetiva,…
Foi sancionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.465/2017, que visa diminuir a burocracia dos processos de regularização fundiária rural e urbana. Para casos de usucapião, a nova regulamentação permite que se em até 15 dias o titular do imóvel…
Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, o Superior Tribunal de Justiça divulgou 16 teses sobre união estável. Entre elas está a que define que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento da união estável, desde que…
Olá, você. Escrevi esse artigo para me ajudar a fixar esse tópico interessante sobre casamento e regime de bens, que estou estudando na matéria de Direito de Família, e compartilho aqui com vocês. Você que é estudante de direito nem…
O Incra recebeu, na última quarta-feira (20), a visita do embaixador do Paraguai, Manuel Maria Cáceres, e de dois assessores do Instituto Nacional de Desarollo Rural y de la Tierra (Indert) – Hugo Jimenez e Alice Perey. Eles se encontraram…