Tanto a ação revisional quanto a ação de exoneração de alimentos são ações judiciais com a finalidade específica de pedir revisão ou exoneração dos alimentos já fixados. É sobre essas ações que trataremos no presente artigo. Trânsito em Julgado das…
Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros exercer os direitos de posse e domínio sobre os bens Herdeira que ocupa imóvel deve pagar indenização mensal aos demais inventariantes. Decisão é…
Incorporador Antonio Setin afirma que preço da construção encareceu, ao contrário do que era esperado O custo da construção civil fará com que os imóveis no Brasil passem por nova alta de preços, depois de um período de queda. É…
São mais de 500 imóveis disponibilizados pelos bancos até o dia 28 de julho Cerca de 500 imóveis estão sendo leiloados em todo o país. Há opções de casas, apartamentos, terrenos, prédios comerciais e galpões. Os lances iniciais vão de…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 15, proposta que impede a Justiça de bloquear, em razão de dívidas, o auxílio emergencial de R$ 600 pago em decorrência da pandemia de Covid-19. A exceção é o caso de pensão alimentícia,…
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT deu provimento a recurso para assegurar o uso de outras formas de tomada de bens do devedor de pensão alimentícia, uma vez que a…
Um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital, foi considerado válido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Em decisão por maioria de votos, o…
A medida provisória (MP 975/2020) criou um programa para facilitar acesso ao crédito para empresas. O objetivo da MP é preservar empresas de pequeno e médio porte dos impactos da pandemia da covid-19. O valor das vendas feitas via “maquininha”…
O Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela pandemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade pelo uso da tecnologia e pela mobilização dos tribunais. Assim que foi declarada a situação de calamidade pública,…
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 3.683/2020, com o objetivo de aumentar as penas de crimes cometidos na internet, como os crimes contra a honra. Angelo Coronel foi o relator do projeto de lei de…