A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca da Palhoça (SC) que estendeu o direito de pensionamento de um ex-servidor público em favor da filha após a morte de sua…
Projeto de Lei conferiu ao auxílio emergencial natureza alimentar Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou medida que impede a Justiça de bloquear o auxílio emergencial de R$ 600. A medida é válida para casos de bloqueio por dívidas.…
O investimento imobiliário global caiu 33% no primeiro semestre, com a pandemia de coronavírus afetando as economias e interrompendo os negócios. Resumo da notícia: - O mercado asiático caiu mais do que outras regiões porque o vírus o atingiu primeiro…
Diante do cenário atual de crise econômica, é importante se atentar em relação à alienação de um imóvel, sobretudo acerca da responsabilidade sobre as despesas condominiais Com efeito, as despesas condominiais possuem natureza de obrigação, que em latim leva o…
Com o objetivo de alinhar ações no enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Coordenadoria da Mulher do Poder Judiciário da Bahia, reuniu com a Ronda Maria da Penha e com a Polícia Militar da Bahia. O…
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do dia da sessão deliberativa virtual desta segunda-feira (20), destinada a votar propostas relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19. O primeiro item a ser analisado é o Projeto de Lei 735/20,…
AVISO CIRCULAR CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2020 O DESEMBARGADOR JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, e o DESEMBARGADOR OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que as…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito. O colegiado deu…
Os deputados aprovaram projeto de lei (PL 2.801/2020) que dá natureza alimentar ao auxílio emergencial e impede a penhora, bloqueio ou desconto do valor para o pagamento de empréstimos bancários ou prestações. A única exceção é para pagar pensão alimentícia…
A casa deveria ser o porto seguro da mulher, sobretudo nesta época de pandemia, mas não é. Segundo os dados publicados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, aumentaram…