A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve, por votação unânime, decisão que condenou um homem a indenizar a ex-mulher por episódios de violência doméstica no decorrer da vida conjugal. A reparação…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 determinou que uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS continue recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente No caso, a mulher é beneficiária…
O projeto é uma parceria entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça e oferece aulas autoinstrucionais e certificado Estão abertas a partir desta segunda-feira (3) até o dia 31 de agosto as inscrições para o quarto ciclo de…
Provimento nº 106/2020, editado no dia 17 de junho, determinou data limite para titulares se cadastrarem no novo sistema de apostilamento O prazo para implementação do novo sistema Apostil nos cartórios se encerra hoje, segunda-feira (03.08). A data limite foi…
A LGPD, Lei 13.709/18, trará profundas alterações às pessoas físicas e jurídicas, de Direito público e privado, no tocante ao tratamento de dados dos cidadãos brasileiros. O foco, objetivo da legislação, é proteger/garantir direitos fundamentais como liberdade, privacidade (inviolabilidade da…
Aposentados e pensionistas podem realizar o ato exigido para representação junto aos bancos por meio da plataforma online oficial e-Notariado Aposentados e beneficiários impossibilitados de comparecer aos bancos para fazer a chamada Prova de Vida anual para recebimento da pensão…
A prova de vida tem que ser feita todo ano por aposentados ou pensionistas que recebem o benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é um procedimento obrigatório para segurados que recebem o benefício em conta-corrente, poupança ou…
O WhatsApp surgiu no ano de 2009 com o propósito de possibilitar a comunicação entre as pessoas. A popularidade desse meio que possibilita a troca de textos e outras mídias foi total e, obviamente, tomou a atenção dos operadores do…
De acordo com o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, os atos notariais celebrados por meio eletrônico produzirão os efeitos previstos no ordenamento jurídico quando observarem os requisitos necessários para a sua validade. Com efeito, toma-se como base…
Sim, você leu direito, dentre todas as inovações que a pandemia gerou, uma delas foi a possibilidade de realizar divórcio sem ir ao cartório. Em 2007 a Lei 11.441/07 já revolucionou quando facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o…