Quem está vendendo o veículo neste momento de suspensão temporária do atendimento presencial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em razão do novo coronavírus, pode fazer a comunicação obrigatória da venda em 40 cartórios que estão interligados…
O brasileiro não tem como hábito cultural planejar como ficará seu patrimônio após seu falecimento. Além do fato de não querer pensar sobre sua própria morte, também influencia nessa cultura o fato de que o sistema jurídico brasileiro impõe certas…
Você tentou segurar o quanto pôde, mas infelizmente não deu Para não dar seu sonho como perdido, o empreendedor tem duas saídas para não fechar as portas ou decretar falência: recuperação judicial, ou extrajudicial. Você sabe a diferença das duas modalidades? Neste…
Admitir a crise impacta diretamente na confiança do mercado Quando um empresário em crise avalia entrar em um processo de reestruturação, uma preocupação costuma vir à mente: o impacto na imagem - de sua empresa e de si próprio. Atuo…
Ministro Bellizze, do STJ, resolveu conflito de competência O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, declarou a competência do juízo recuperacional para decidir sobre atos de constrição em patrimônio de empresas em recuperação judicial. As empresas narraram que, em ação…
Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções administrativas [1] acabou por ofuscar inúmeras outras questões importantes da nova legislação, entre elas a responsabilidade dos controladores…
Embora não haja dados específicos, pois o crime pode ser registrado em qualquer delegacia, o número de crimes contra a honra no ambiente virtual aumentou bastante nos últimos anos. O acrescimento no acesso a internet, que chega a 70% da…
A assistência na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 ano era devida antes da publicação da Lei 13.467/2017. Antes, consistia em orientar e esclarecer o empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o pagamento de cinco parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para agricultores familiares, por causa da pandemia do novo coronavírus. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), destacou que o projeto ainda…
Pena será aumentada, entre outros casos, para quem praticar golpes por meio de redes sociais ou por ligações telefônicas feitas de presídios O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece…