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Nova autorização possui o mesmo valor do documento físico e foi desenvolvida visando se adequar ao momento de pandemia de Covid-19.

Já se passaram mais de 4 meses desde o início do decreto de isolamento social no Espírito Santo decorrente da pandemia provocada pelo covid-19.

Neste contexto, a legislação de regência admite que a cessão fiduciária tenha por objeto créditos presentes (recebíveis performados) ou futuros (recebíveis a performar).

O planejamento sucessório está relacionado a organização antecipada da sucessão do patrimônio de determinada pessoa.

Embora ambos sejam modalidades de entidade familiar, o casamento e a união estável se diferenciam, principalmente, pelo modo de constituição.

O ex-sócio relatou que seu imóvel foi penhorado após a tentativa frustrada de incluir bens da empresa na execução da sentença.

A MP permite que algumas regras sobre assinaturas sejam flexibilizadas durante a pandemia de Covid-19 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção…

Mudança ocorre por causa da pandemia. Durante esse período, quem não fizer a prova de vida não terá o benefício bloqueado Assista aqui. Fonte: Jornal Nacional | TV Globo 

Advogada Dalimar Silva que trabalha com imóveis fala sobre o tema Usucapião é uma forma de transmissão originária da propriedade, trata-se de uma Ação Declaratória, quando for realizado na esfera judicial, o magistrado reconhecerá o direito de aquisição daquele imóvel…

A importância dada à pandemia de COVID-19 no Brasil foi até aqui longe de ser consensual entre as esferas de governo federal, estaduais e municipais, entre as correntes políticas e até mesmo entre as classes sociais. O debate ficou marcado…