Praia do Forte (BA) – Entre os dias 29 a 31 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) realizou o XXIV Congresso Notarial Brasileiro, na Praia do Forte (BA), paralelamente com a XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul. A Seccional do Colégio da Bahia (CNB/BA) foi anfitriã do evento, e esteve presente durante todo o Congresso na presença da presidente Emanuelle Perrotta.
Na abertura oficial do evento, Emanuelle esteve na mesa com representantes da classe e fez um discurso abordando temas de relevância para o setor, como os cartórios extrajudiciais, concursos públicos, fundação da Seccional do Colégio Notarial da Bahia, Código de Normas, e serviços notariais.
“Os serviços notariais cada vez mais fazem parte da vida do cidadão. O notário por seu notório saber jurídico, imparcialidade, e proximidade com a população, torna-se a pessoa de confiança, aquele que o cidadão procura para tirar suas dúvidas e solucionar seus problemas do cotidiano”, afirmou.
De acordo com Emanuelle, o notário é um agente colaborador do poder executivo municipal, estadual e federal, fiscalizando o devido recolhimento dos impostos incidentes em cada ato por ele realizado, além das informações que prestam aos órgãos públicos.
A presidente do CNB/BA também falou sobre a necessidade da desjudicialização, ressaltando a Lei 11.441/2007, conhecida como Lei do Inventário e Divórcio Extrajudicial.
“Essa lei é a prova de que os notários são colaboradores aptos e imprescindíveis. Desde 2007 foram mais de dois milhões de atos praticados que se traduzem em menos ações judiciais e uma economia gerada aos cofres públicos pelo extrajudicial de mais de 2 bilhões de reais”, acrescentou.
Antes de encerrar a sua fala, Emanuelle Perrota comentou sobre a atividade notarial representar um importante instrumento para a plena, rápida e eficaz realização do direito e da justiça, tornando-se assim um braço forte do Estado, investido na função jurisdicional, com capacidade real de evitar a lide e de oferecer solução segura e confiante para o cidadão.
“Portanto, convido a todas as autoridades aqui presentes, representativas dos poderes executivo, legislativo e judiciário, para que possamos neste encontro aprofundar os debates, trabalharmos juntos na busca de proposições que visem atender o anseio da sociedade por uma justiça célere e eficiente, ampliando nossa colaboração na prestação de serviços dos poderes públicos e principalmente no desenvolvimento do nosso país”, encerrou.
Também participaram da mesa oficial de abertura o presidente do CNB/CF, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o ex-presidente do CNB/CF Ubiratan Guimarães, representando a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil), Arion Toledo; o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, Wesley Cardia; o presidente da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Ricardo Liáo; o secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel; a senadora federal Soraya Thronicke, em representação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o deputado federal João Roma, representando o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente da Frente Parlamentar de Justiça Notarial e Registral, Rogério Peninha Mendonça; a desembargadora corregedora geral de Justiça da Bahia, Lisbete Cézar Santos, em nome do presidente da Corte, Gesivaldo Britto; e o prefeito de Mata de São João, Marcelo Oliveira.
Notariado Jovem
A presidente do CNB/BA, Emanuelle Perrotta, também fez parte da mesa oficial da solenidade de abertura da XXI Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul, ao lado do presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira; e os diretores do Notariado Jovem do Brasil, Wendell Salomão, Débora Fayad Misquiati e Carolina Catizane.
Em sua fala, a presidente do CNB/BA explicou que há oito anos os cartórios do Estado da Bahia tiveram os serviços privatizados, então também são jovens, assim com os notários presentes.
Além disso, Emanuelle Perrotta comentou que desde 2016 tinha vontade de trazer o evento do Notariado Jovem para o Brasil, mas o sonho começou a tomar forma, quando em 2018 convidou Carolina Catizane para o cargo de diretora do Notariado Jovem da Bahia.
Painel Lei Geral de Proteção de Dados
Emanuelle Perrotta também participou do painel sobre Lei Geral de Proteção de Dados, durante o XXIV Congresso Notarial Brasileiro, e fez toda a mediação da palestra.
Para discutir o tema foram convidados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino; o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Márcio Evangelista Ferreira de Souza; e o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz. Coube a assessora jurídica do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Karin Rosa, fazer os comentários sobre o assunto.
Fonte: CNB/BA
