A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) esteve presente, na manhã desta quarta-feira (18.10), na cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro que aconteceu no auditório da sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Rogério Bacellar, presidente da Associação, esteve acompanhando o evento para prestigiar os premiados de diversos estados. O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa para distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.
Compuseram a mesa de honra, ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça; ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ); ministro Herman Benjamin (STJ/telepresencial); ministro Mauro Martins, conselheiro CNJ; Adriana Cruz secretária-geral do CNJ, representando o presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso; Nazaré Lima Soares, coordenadora geral da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, representando a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniela Madeira e Renata Gil.
Luis Felipe Salomão agradeceu todos os presentes e também a presença de Rogério Bacellar. “De forma breve, quero agradecer todos os presentes aqui e também quero registrar aqui a presença e a parceria com os cartórios e registradores, agradeço ao doutor Rogério Bacellar e que também leve nossos agradecimentos a todos que participaram dessa força concentrada, pois não estamos falando apenas de uma semana, mas na verdade de um projeto permanente de regularização fundiária”, afirmou.
Cinco práticas receberam o Prêmio Solo Seguro, incluindo duas iniciativas do extrajudicial. Veja os vencedores: “Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref)”, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); “Programa Imóvel Legal”, da prefeitura do município de Itagimirim (BA); “Registro para todos”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA); “Projeto de Reurb”, do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG); e “Sistema de Informação Geográfica do Registro de Imóveis (SIG-RI)”, do Registro de Imóveis do Brasil.
“Estima-se que 50% dos imóveis no Brasil estão em situação irregular, nosso estado, Minas Gerais pode representar bem essa situação. Durante os oito anos de trabalho pela regularização, o Cori-MG percebeu que as regiões mais pobres de Minas também são aquelas que apresentam maior irregularidade e de forma mais perversa. Por meio do Colégio, os registradores mineiros, cientes de sua função social, representam a ponte entre a lei e a realidade, entre o sonho e sua concretização. É preciso que se compreenda que a regularização fundiária não é apenas uma questão de direitos ou de garantia de direitos, mas uma ferramenta de realização da justiça, de pertencimento e de desenvolvimento sustentável”, declarou Michely Freire Fonseca Cunha, representante do Cori-MG.
Durante o uso da palavra, Sergio Ávila Doria Martins, representante do Registro de Imóveis do Brasil e presidente da ARIRJ – Associação de Registradores Imobiliários do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou outras iniciativas de regularização fundiária, destacando Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco.
“A Regularização Fundiária é sem dúvidas a maior das políticas públicas, seus impactos são amplos, profundos, transformadores e duradouros. Esse prêmio cumpre a função de deixar os Registradores de Imóveis ainda mais motivados a buscar a realização da justiça através da regularização fundiária”, afirmou Sergio Ávila.
Também foram entregues menções honrosas para outros onze projetos desenvolvidos por cartórios, entes públicos, tribunais e entidades da sociedade civil. Entre eles, duas iniciativas desenvolvidas pela Associação dos Notários e Registradores do Tocantins – ANOREG/TO, “Mosaico Registral” e “Convalidar” e o projeto “Regulariza Belém”, do 3° Registro de Imóveis de Belém.
O Prêmio Solo Seguro está inserido no contexto do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, que abrange os estados do Pará, do Acre, do Amazonas, de Roraima, de Rondônia, de Mato Grosso, do Amapá, do Tocantins e do Maranhão. Além de acelerar medidas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e rural, a finalidade é identificar áreas públicas e aquelas destinadas à proteção ambiental. Outra ação do programa é a Semana Nacional da Regularização Fundiária que, em sua primeira edição, em 2023, resultou na entrega de quase 27 mil títulos de propriedade.
Clique para ver a lista completa: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/vencedores-premio-solo-seguro-2023.pdf
