A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ/TJBA) entregou 151 títulos de Regularização Fundiária na Comarca de Feira de Santana. Os moradores que tiveram a propriedade regularizada são do bairro Conceição.
Na cerimônia, realizada no dia 04/04 na Escola Municipal João Macário Ataíde, o Corregedor-Geral do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, evidenciou a satisfação na entrega de títulos e a importância da cooperação entre todos os agentes envolvidos na regularização fundiária.
A Juíza Auxiliar da CGJ Indira Fábia dos Santos Meireles destacou a alegria que sente em ver a cidade de Feira de Santana, “um município tão importante do nosso Estado”, iniciando a regularização fundiária.
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a segurança jurídica da propriedade, um melhor acesso à obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis, e a efetivação da função social da propriedade, além de fomentar a arrecadação de tributos municipais que podem gerar o desenvolvimento urbano.
A cerimônia também contou com a presença do Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins; da Delegatária do 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, Mauracy Barreto; do Procurador Municipal, Augusto Leal; da Coordenadora de Regularização Fundiária, Ana Paula Santana Oliveira; da Secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Cíntia Daltro Machado; da Juíza da Vara de Registros Públicos, Lina Falcão; e do Representante da Câmara de Vereadores, José Carneiro Rocha.
Com o apoio da Presidência do TJBA, presidida pelo Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, a CGJ vem realizando entrega de títulos de regularização fundiária em diversas cidades do estado.
Fonte: TJBA
