Especialistas comentam a fé pública e a segurança jurídica dessas serventias
Os Cartórios de Notas desempenham um papel fundamental na prevenção de fraudes em documentos importantes, tais como contratos, escrituras, procurações, entre outros. Essa importância é destacada tanto por tabeliães quanto por advogados, que reconhecem a relevância desses serviços para a segurança jurídica e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
Além disso, essas serventias também atuam como fonte segura de informação. Isso porque quando um documento é registrado em Cartório, é gerado um registro público que pode ser acessado por qualquer pessoa interessada. O que significa que qualquer informação falsa ou imprecisa pode ser facilmente detectada.
De acordo com a tabeliã substituta Dhésika Santos, os Cartório de Notas são responsáveis por conferir autenticidade e validade jurídica aos documentos que passam por eles. “O tabelião tem o papel de garantidor, pois é ele que faz cumprir todas as determinações legais para que as fraudes sejam evitadas nos atos praticados dentro do Tabelionato de Notas”, explica.
Isso significa que elas devem exigir documentos oficiais de identificação e certificar-se de que as informações fornecidas correspondem às informações nos documentos. Esse processo ajuda a prevenir a falsificação de identidades e a criação de documentos falsos.
Segundo Santos, esse trabalho cuidadoso e minucioso é fundamental para evitar irregularidades, especialmente em casos de procurações e escrituras imobiliárias, que podem gerar prejuízos significativos caso sejam utilizados de forma indevida. “Os atos imobiliários a partir de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) são transmitidos ao Conselho de Controle de Atividade Financeiro – COAF, evitando assim que haja lavagem de dinheiro”, destaca a tabeliã.
Os Cartórios de Notas também registram hipotecas e outros tipos de gravames em imóveis. Isso garante que apenas as partes autorizadas tenham acesso à propriedade e que não haja tentativas de fraude ou apropriação indébita.
Testamentos e heranças
Também podem ajudar na prevenção de fraudes relacionadas a testamentos e heranças. Os atos lavrados em Cartório tornam-se público e pode ser acessado por qualquer pessoa interessada, o que inibe a criação de testamentos falsificados ou apropriação indevida de bens.
Para a advogada especialista em Direito Processual Civil Virgínia Mendonça, a atuação dos Cartórios de Notas é essencial para a prevenção de fraudes e para a segurança jurídica como um todo. “O notário atua como verdadeiro consultor jurídico das partes envolvidas no negócio jurídico”, afirma.
“Ao realizar a análise da documentação necessária, de vislumbrar a realidade das partes, suas vontades manifestas, pode contemplar se a situação envolve algum elemento que traga algum vício ao negócio jurídico. Também orientam as partes a respeito, além de indicar a melhor solução”, concluiu.
Ainda de acordo com Mendonça, as pessoas estão mais conscientes da importância dos Cartórios de Notas na prevenção de fraudes e na proteção dos seus direitos. “Pesquisas vem demonstrando que a sociedade considera os Cartórios Extrajudiciais como os mais confiáveis e seguros para a realização e formalização dos atos nas serventias”, acrescenta a advogada.
“A importância dos Cartórios está intimamente ligada com a vida cotidiana da sociedade, que cada vez mais vem percebendo que a os fatos mais importantes da sua vida civil passam pelo Cartório, o que lhe garantem a resolução dos seus problemas”, completa.
É importante destacar que os notários são dotados de fé pública, ou seja, são autoridades públicas que têm a capacidade de atestar a veracidade de documentos, certificar fatos e reconhecer firmas. Por essa razão, a sociedade confia na idoneidade desses profissionais e na veracidade das informações contidas nos documentos por eles lavrados e autenticados.
Confiança nos cartórios
Segundo pesquisa divulgada pelo Datafolha no final de 2022, os Cartórios brasileiros são a instituição com maior confiança na sociedade. O instituto apontou que as serventias ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados.
A pesquisa foi produzida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e teve como objetivo verificar como a população usuária de serviços notariais e registrais percebe a imagem do setor, além de avaliar os serviços prestados por notários e registradores.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/BA
