EDITAL CGJ Nº 43/2022*
O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS localizadas na COMARCA DE FEIRA DE SANTANA (distritos agregados), nos dias 10, 11, 13 e 14 de outubro de 2022, das 08h às 18h, conforme cronograma abaixo:
| Período | Município | Localidade | Serventias: |
| 10, 11, 13 e 14 de outubro | Feira de Santana | Governador Dr. João Durval Carneiro | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS |
| Jaíba | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS | ||
| Maria Quitéria | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS | ||
| Bonfim da Feira | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS | ||
| Anguera | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS | ||
| Humildes | REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS | ||
| Serra Preta | REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS | ||
| TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO | |||
| REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS |
Durante os trabalhos serão recebidas informações ou queixas sobre os serviços extrajudiciais e atos praticados nas unidades cartorárias supra, pelo e-mail [email protected].
As atividades fiscalizatórias serão desenvolvidas presencialmente, sob a presidência da Juíza Assessora da Corregedoria Geral da Justiça, Bela. Indira Fábia dos Santos Meireles, com análise de dados colhidos do sistema Justiça Aberta, do CNJ, e dos formulários respondidos pelas unidades correcionadas.
Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais em referência deverão responder ao questionário que lhes será encaminhado em procedimento próprio a ser instaurado no PJECOR, a fim de permitir a análise prévia dos dados solicitados, admitindo-se como verdadeiras as respectivas respostas e informações, até prova em contrário.
Edital expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 08 de setembro de 2022. Eu, Yuri Bezerra de Oliveira, Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, subscrevi.
DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
* Republicação corretiva.
Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJBA