Nesta segunda-feira (15), o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, participou de reunião com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), na sede do Ministério da Economia, na cidade de Brasília, com a finalidade de tratar, dentre outras questões, da Regularização Fundiária em terrenos da União.
Na ocasião, as autoridades debateram a problemática em torno da Regularização Fundiária e, em especial, a intenção da Corregedoria Geral da Justiça do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) em promover a pauta na localidade de Alagados, no bairro do Uruguai, em Salvador-Bahia, uma vez que a região se trata de terreno de propriedade da União.
Os atores representantes dos Poderes Judiciário e Executivo se comprometeram em elaborar minuta de Termo de Cooperação, a fim de serem adotadas ações conjuntas para fins de regularização urbana naquela localidade. O Acordo de Cooperação é um instrumento que viabiliza a colaboração entre as entidades da Administração Pública com o escopo de congregar um interesse público e recíproco entre as partes envolvidas.
O Corregedor-Geral do PJBA pontua sobre o importante avanço para estabelecer a cooperação técnica interinstitucional e atender às necessidades locais. “O objetivo em elaborar o Termo é regularizar imóveis que existem, hoje, naquela região e garantir para as famílias que as suas moradias são, de fato, suas de pleno direito. Este é um dos principais objetivos da gestão atual da Corregedoria Geral da Justiça, concretizar o direito constitucional à moradia”, destaca o Desembargador Rotondano.
A minuta a ser desenvolvida será embasada nos moldes do Termo de Cooperação celebrado entre a SPU, no Estado de Pernambuco, o Município do Cabo Santo Agostinho e a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco. O caso paradigma demonstrou notável conquista para a comunidade, na qual diversas famílias foram contempladas com a regularização fundiária.
Na reunião também foram pontuados encaminhamentos por parte do Governo Federal, o qual salientou que vem trabalhando no desenvolvimento de Instrução Normativa a respeito da pauta de regularização fundiária de forma atualizada, em conformidade com a Lei nº. 13.465/2017.
Ademais, o Desembargador José Edivaldo Rotondano, que também é Presidente do Fórum Nacional de Regularização Fundiária, e a SPU firmaram intenção de realizar evento científico após a publicação da referida normativa.
Estiveram presentes na reunião, além do Corregedor-Geral da Justiça da Bahia, o Chefe de Gabinete da CGJ, Yuri Bezerra de Oliveira, e os seguintes representantes do Ministério da Economia – SPU: o Diretor Gustavo Tillmann; os Coordenadores Claudson Moreira dos Santos e Hayla de Oliveira Ximenes; os Assessores Ysrael de Oliveira e Arthur Oliveira Chagas; e a Secretária Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos.
