A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) se reuniram para compartilhar experiências em relação ao Projeto de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Tribunal baiano.

O encontro, realizado na quarta-feira (20), contou com a presença do Corregedor Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; da Juíza Assessora da CGJ, Indira Fábia dos Santos Meireles; do representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala; e da Consultora de Monitoramento e Avaliação de projetos e ponto focal de gênero da FAO no Brasil, Úrsula Zacarias.

Na oportunidade, foi ratificado o alinhamento das pautas dos projetos desenvolvidos pela CGJ com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que fazem parte da chamada “Agenda 2030” da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que toca à política de governança de terras.

“A alegria do cidadão ao receber o título e a importância do Poder Judiciário como indutor da regularização dos imóveis e da divulgação de informações a respeito do tema concretiza o direito constitucional à moradia”, pontuou o Desembargador Rotondano, ao ratificar a importância do Projeto Regulariza Bahia, instituído pelo Judiciário baiano.

O representante da FAO, Rafael Zavala, demonstrou alegria e felicidade em perceber a ascensão da pauta fundiária no âmbito nacional e estadual, ao considerar os desdobramentos das ações dos entes públicos em favor dos cidadãos, a exemplo da segurança jurídica e da satisfação de conquistar, de fato, o título de propriedade.

A Juíza Assessora da CGJ, Indira Meireles, asseverou a relevância do Poder Judiciário ser um indutor desta política pública social que deve ser traçada de forma perene. “A regularização é de extrema importância tanto para a desjudicialização da temática (fundiária) quanto para proporcionar a alegria àquele cidadão que busca oficializar a sua casa, de ter a sua propriedade registrada no cartório de imóveis, independentemente de questões políticas locais” afirmou a magistrada.

Na oportunidade, a Corregedoria Geral da Justiça salientou, ainda, a convergência da Mesa Diretora do PJBA com a pauta de gênero traçada pela Organização das Nações Unidas. No mês de maio do ano corrente, foi publicada a Recomendação nº CGJ 01/2022 – GSEC, em que as serventias extrajudiciais e os órgãos responsáveis pela Regularização Fundiária foram orientados a emitirem os títulos, preferencialmente, em nome da mulher ou fazendo constar o seu nome, ao lado do marido/companheiro, quando for o caso.

O próximo encontro da CGJ e dos representantes da FAO será no 1º Fórum Nacional Fundiário que tem como tema “Corregedorias como instrumento de cidadania e transformação social”. O evento integra o 89º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), a ser realizado nos dias 18 e 19 de agosto de 2022, na cidade de Campo Grande/MS.  A convite do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é Presidente do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, o representante da FAO, Rafael Zavala, será um dos expositores do evento.

Fonte: TJBA