Tribunal decidiu que, apesar de provas indicarem que os dois tiveram um caso, não ficou demonstrada intenção de constituir uma família
Os herdeiros do ator e humorista Jorge Lafond (1952-2003), eternizado na televisão pela personagem Vera Verão, reverteram na Justiça uma decisão que reconhecia a união estável entre Lafond e seu empresário, Marcelo Pádua.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença proferida em novembro de 2021, após a morte do ator e de Pádua. A corte entendeu que, apesar de provas indicarem que os dois tiveram um caso, a relação afetiva não cumpria os requisitos do Código Civil que reconhecem a união estável e a intenção de constituir uma família.
De acordo com os desembargadores que julgaram o caso, não havia provas de que os dois residiram no mesmo endereço ou na mesma cidade. A sentença ainda cita uma ação movida pelo empresário contra o INSS, a fim de receber uma pensão pela morte de Jorge Lafond, que não teve êxito por falta de provas da união.
Marcelo Pádua morreu em 2020 durante o curso do processo, em decorrência de um infarto, e passou a ser representado por sua mãe na ação.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece os cuidados empreendidos por ele na internação que antecedeu a morte de Lafond, em 2003, mas diz que o gesto era esperado, uma vez que os dois tinham um caso e uma relação de artista e empresário.
“Para os herdeiros era uma questão de honra reparar essa decisão sobre a união estável”, diz o advogado Adilson Carvalho de Almeida, que representa a família.
Jorge Lafond deixou como herança uma casa em Mairiporã, na Grande São Paulo, comprada por ele da atriz Cassia Kiss, e três seguros de vida que somam cerca de R$ 800 mil.
O valor dos seguros foi destinado a três primos do ator, seus únicos familiares e autores da ação contra a união estável. A indenização não foi alvo de questionamento na Justiça, tendo sido recebida pelos herdeiros antes do processo contra Marcelo Pádua. Uma prima foi criada por Lafond.
O presidente da Fundação Padre Anchieta, José Roberto Maluf, compareceu ao lançamento do livro “CQS/FV Advogados e os 25 Anos de Entretenimento no Brasil”, na noite de quinta-feira (30), em São Paulo. O advogado Fabio Cesnik, sócio do escritório CQS/FV, recebeu convidados em um coquetel no Museu da Casa Brasileira. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Priscila Beltrame, passou por lá.
Fonte: Folha de S.Paulo
