Por meio do Decreto Judiciário n. 459, publicado na edição desta segunda-feira (27) do Diário da Justiça Eletrônico, o Presidente do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador Nilson Castelo Branco, convoca, ad referêndum, o juiz de Direito Antonio Maron Agle Filho, Titular do 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para servir como Juiz Auxiliar na Corregedoria das Comarcas do Interior.
A convocação para o cargo atende à indicação do Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Jatahy Júnior, após a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, acolher, na semana passada, o pedido de reconsideração apresentado pelo Corregedor para a convocação de mais um magistrado a fim de atuar como juiz corregedor auxiliar.
No requerimento, o Corregedor Jatahy Júnior destacou os números relacionados à Corregedoria das Comarcas do Interior, com competência em 179 das 203 comarcas baianas, perfazendo um total de 354 municípios dos 417 existentes na Bahia.
O Corregedor ressaltou, também, o recente vitaliciamento dos 100 novos juízes substitutos nomeados em 2021, com atuação nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária. “Soma-se a isso, a necessidade de inspeção e orientação dos 873 cartórios extrajudiciais, muitos dos quais sob responsabilidade de delegatários interinos”, diz outro trecho do requerimento.
Para a gestão 2022/2024, a Corregedoria das Comarcas do Interior contava apenas com os juízes Cássio Miranda e Isabella Lago para realizar todo o trabalho. Cada um dos magistrados é responsável por, aproximadamente, 90 comarcas.
Na decisão, a Ministra assinalou que “chama a atenção a excepcionalidade imposta pelo trabalho adicional advindo do processo de vitaliciamento de 100 novos juízes substitutos, nomeados no ano de 2021, pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Sobretudo, o fato de que a quase totalidade dos novos magistrados se encontram atuando nas Comarcas de entrância inicial e intermediária”.
E concluiu: “Isto posto, reconsidero parcialmente a decisão inicialmente prolatada no Id. 4636721, em função da excepcionalidade devidamente comprovada, para que a Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia – CCIBA possa realizar a convocação de 1 (um) novo juiz auxiliar, além dos limites estabelecidos na Resolução CNJ nº 72/2009, ad referendum do Plenário.
Experiência – O Juiz Antonio Maron Agle Filho tem larga experiência: completa no próximo mês de julho 33 anos de magistratura. Mais recentemente, foi Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior nas gestões da Desembargadora Cynthia Pina Resende e do Desembargador Salomão Resedá.
Atualmente Titular da 7ª Vara de Relações de Consumo, o Juiz Antonio Maron Agle Filho passou pelas Comarcas de Conde, Itapicuru, Ibotirama e Feira de Santana antes de chegar em Salvador, em 1996. Todas as promoções foram por merecimento.
Fonte: TJBA
